Fonte: Instituto Água e Saneamento – IAS – 22/12/2023
O ano de 2023 foi marcado por importantes eventos e debates na área, com destaque para pautas transversais como mudanças climáticas e direitos humanos
Em um país com problemas históricos de acesso à água e saneamento como o Brasil, os anos mudam, mas os desafios parecem permanecer essencialmente os mesmos. 2023 não foi diferente.
Na verdade, registrou-se até uma ligeira piora na situação. De acordo com o Relatório Luz publicado este ano, o Brasil retrocedeu em indicadores de água e saneamento, tornando mais distante a meta de 2030, estabelecida pela ONU como prazo para que seus países-membros cumpram objetivos que tornem o mundo mais sustentável e menos desigual.
O ano foi marcado por importantes eventos nos campos da água, saneamento básico e temas transversais como mudanças climáticas e direitos humanos. Foi também um ano de ativismo, debates e mobilizações em torno da pauta do saneamento, urgente em um país onde metade da população segue sem acesso a esse serviço tão essencial. Que em 2024 sigamos avançando na luta pela universalização do saneamento.
A seguir alguns dos destaques do ano que passou.
Conferência sobre a água da ONU, em Nova York (Divulgação IAS)
O debate sobre a água na ONU
A Conferência sobre a Água da Organização das Nações Unidas (ONU) 2023, realizada na sede da ONU, em Nova York, entre os dias 22 e 24 de março, foi um evento histórico. A última conferência da ONU dedicada à água aconteceu em 1977.
Junto a parceiros, o IAS levou ao governo a demanda de uma participação oficial à altura do evento. O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), junto com o MRI (Ministério das Relações Exteriores) enviou uma delegação oficial, encabeçada pelo secretário-executivo João Paulo Capobianco. No evento, mais de 700 compromissos voluntários foram feitos na Agenda de Ação pela Água.
Capobianco falou na conferência que o acesso à água e ao saneamento é uma forma de inclusão social e redução das desigualdades e é necessário incluir as mudanças climáticas quando se fala em gestão dos recursos hídricos. Na Conferência, as organizações da sociedade civil encaminharam manifestos importantes, como o Manifesto Justiça da água, o abaixo-assinado liderado pela Avaaz com 560 mil assinaturas pedindo ao governo brasileiro que garanta o Direito Humano à Água; e o Manifesto das Mulheres pela Água, lançado pela Rede das Mulheres de Língua Portuguesa pela Água.
Adesivos criados por Mundano para o Dia Mundial do Banheiro (Divulgação IAS)
Dia Mundial do Banheiro nas ruas e redes
Com o mote de “Acelerando a Mudança” (Accelerating Change), o Dia Mundial do Banheiro de 2023 foi celebrado em 19 de novembro. No Brasil, o IAS e uma extensa rede de parceiros se engajaram em uma campanha para difundir a data e os temas que ela representa, uma oportunidade de jogar luz e debater o enorme déficit de acesso ao saneamento básico que persiste no mundo.
Entre as ações organizadas pelo IAS está a criação e manutenção de um site especial dedicado a trazer dados sobre as lacunas do saneamento, uma intervenção artística na cidade de São Paulo com o “artivista” Mundano, um ciclo de debates com profissionais do setor organizado junto com a Rede Saneamento Tem Solução e três novos episódios da série de vídeos “Saneamento Tem Solução! Série Projetos e Iniciativas”, sobre ações que procurem levar acesso a todas as pessoas em todos os territórios.
Diálogos sobre saneamento básico
Em maio, o IAS estreou o podcast Diálogos IAS, um espaço para conversas aprofundadas sobre água, saneamento e temas transversais. A primeira edição contou com a participação de Leo Heller, coordenador de Cooperação Internacional no Observatório nacional dos direitos à água e ao saneamento (Ondas) e que foi relator especial da ONU para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, entre 2014 e 2020.
O episódio seguinte entrevistou o ambientalista João Paulo Capobianco, atual secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), para falar sobre água e saneamento na pauta climática da pasta. O programa mais recente trouxe uma conversa entre Marussia Whately, diretora-executiva do IAS, e Paula Pollini, analista de políticas públicas do instituto, com Samuel Cavalcante, analista técnico de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
Relatório Luz aponta retrocesso do Brasil nos ODS
O Brasil retrocedeu em mais de 60% das metas que integram os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), documento de diretrizes das Nações Unidas para que se chegue a um mundo mais sustentável e menos desigual em 2030. Entre elas, estão diversas metas relacionadas à água e saneamento.
O dado vem do VII Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil, estudo preparado por 41 organizações da sociedade civil, incluindo o IAS, que coordenou o capítulo dedicado à ODS 6 (relacionado à água e saneamento). O documento foi lançado em 25 de setembro, em uma cerimônia na Secretaria-Geral da Presidência da República, em Brasília, com a participação de ministérios, institutos públicos e representantes da sociedade civil.
Escola na Ilha de Marajó (Mariana Clauzet/IAS)
Levando saneamento básico a escolas na Ilha de Marajó
Saneamento nas Escolas é um projeto para levar soluções de acesso à água e ao esgotamento sanitário para cerca de 460 escolas de até 50 alunos na Ilha de Marajó, no Pará. No total, 18 mil estudantes de 16 municípios serão beneficiados. Conhecido por sua biodiversidade e beleza, a Ilha também tem elevado déficit de saneamento básico. Apenas 13% da população da região conta com rede de água, 2% com rede de esgoto e 57% estão com água e esgoto inadequados, de acordo com pesquisa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em fase de diagnóstico propositivo integrada, a iniciativa tem previsão de durar três anos. Ela é realizada pela organização Habitat para a Humanidade Brasil, em aliança com o Instituto Água e Saneamento (IAS), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), a Cáritas Brasileira – Regional Norte II, a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e financiamento do Fundo Socioambiental do BNDES.
A tragédia de São Sebastião
Em fevereiro, o município de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, recebeu em 24 horas a maior chuva já registrada na história do país pelos órgãos responsáveis. O evento climático extremo provocou uma tragédia, deixando um rastro de 65 mortes e muita destruição causadas por deslizamentos de terras e inundações.
Dados da plataforma Municípios e Saneamento, uma iniciativa do IAS que consolida os números do saneamento em todos os municípios do Brasil, mostram como a tragédia de São Sebastião evidenciou o antigo déficit na oferta de água e esgoto para os moradores do município. 75,1% da população de São Sebastião é atendida com abastecimento de água, frente a média de 96,6% do estado de São Paulo e 84,2% do país. Já 60,42% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 92,18% do estado de São Paulo e 66,95% do país.
Decretos do saneamento: novas regras para o Marco Legal
Revisados pelo governo federal depois de enfrentar resistência no Congresso, novos decretos federais de saneamento – que regulamentam o Marco Legal de 2020 -, publicados em julho de 2023, encerram parcialmente uma polêmica que vem se arrastando desde o início do governo Lula em torno de mudanças no setor.
Os decretos 11.598/2023 e 11.599/2023 organizam conceitos, ampliam prazos e revisam metodologias de comprovação de capacidade econômico-financeira. Governo federal recuou de propostas feitas em abril, mas disputas seguem nas esferas regionais. A nova redação dos decretos tem como uma de suas justificativas garantir a possibilidade de que empresas, municípios e estados que não cumpriram prazos e requisitos anteriores obtenham financiamento com recursos da União.
(Divulgação Sabesp)
Sinal verde para a privatização da Sabesp
Em 6 de dezembro, a Alesp aprovou o PL 1.501/2023, que autoriza o governo de São Paulo a avançar com a privatização da Sabesp. A tramitação foi em regime de urgência e durou menos de dois meses. Com 50 anos de vida, a Sabesp é uma das maiores empresas de saneamento do mundo e responde por 1/3 dos investimentos em saneamento no Brasil. A Sabesp não é uma estatal, mas sim uma empresa mista de capital aberto controlada pelo Governo de SP, que possui 50,3% de suas ações.
Em artigo publicado em seu site e distribuído para sua rede, o IAS aponta as questões que seguem em aberto no processo de privatização da empresa. Um deles é a falta de transparência em relação às informações usadas para embasar a argumentação do governo em prol da desestatização. Também há dúvidas sobre o impacto nas tarifas que serão cobradas do consumidor.
A expansão do IAS nas alianças socioambientais
Em janeiro, o IAS se juntou à Sanitation and Water for All (SWA) – Saneamento e Água para Todos em português. A SWA é uma aliança global e multissetorial, criada em 2010, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne governos, sociedade civil organizada, setor privado, instituições de pesquisa e comunidade filantrópica em torno da universalização do acesso de qualidade à água, saneamento e higiene. Sua missão é eliminar as desigualdades no acesso aos direitos humanos à água e ao saneamento – elevando a vontade política, assegurando a boa governança, e ajudando a otimizar o financiamento.
Em 2023, o IAS passou a integrar o Observatório do Clima (OC). A rede foi criada em 2002 para reunir organizações da sociedade civil para discutir mudanças climáticas. Atualmente, a coalizão conta com 94 organizações, sendo que 17 delas aderiram recentemente. O secretário-executivo do OC, Marcio Astrini, destacou que, mesmo com a mudança do cenário político do país, o principal ponto de batalha da agenda socioambiental continua sendo a democracia. “Crescemos muito na adversidade e agora, neste novo ciclo, precisamos fortalecer a rede no país e fora dele”, afirmou Astrini.
A mudança do cenário político do país ocasionada pelo início do governo Lula trouxe alívio para as organizações da sociedade civil que defendem a pauta socioambiental. No entanto, os desafios seguem enormes. “A agenda socioambiental deve, nos próximos quatro anos, caminhar junto com as políticas de combate à fome e diminuição das desigualdades sociais”, pontuou Mariana Clauzet, coordenadora de Redes e Parcerias do IAS, por ocasião do encontro anual do Observatório do Clima, entre os dias 3 e 5 de maio, em São Paulo.
Eventos do saneamento: as participações do IAS
Em muitas das iniciativas realizadas ao longo do ano no setor, o IAS teve a oportunidade de participar e contribuir. Houve uma diversidade estimulante de eventos, abordagens, pautas e discussões.
Na XXIV edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada entre 27 e 30 de março de 2023, o IAS participou de uma mesa onde se discutiu os desafios dos municípios frente ao Marco Legal de Saneamento Básico,
No mês de maio, o IAS participou do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), que debateu temas como saneamento ambiental, os desafios para a universalização e a sustentabilidade. O evento ocorreu de 21 a 24 de maio, em Belo Horizonte.
Os desafios para a universalização do saneamento nos municípios de pequeno e médio porte de São Paulo foram tema do Simpósio “Para além da análise superficial no Saneamento Básico”, realizado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), em 3 de agosto, com participação do IAS.
Na Virada Sustentável, Marussia Whately, diretora-executiva do IAS, mediou uma conversa entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o “homem da água da Índia”, Rajendra Singh. Realizada em setembro de 2023, foi a 13ª edição do evento. O IAS levou Singh e o ambientalista Martin Winiecki, do Projeto Tamera, também palestrante na Virada, para um passeio de barco pela represa do Guarapiranga, um dos maiores mananciais da cidade de São Paulo.
Também em setembro, Paula Pollini, analista de políticas públicas do IAS, participou do curso “Saneamento em Favelas”, entre os dias 14 e 16 de setembro. Realizado pelo Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) com apoio do Instituto Galo da Manhã, da consultoria Diagonal e da Ankara Engenharia, a iniciativa aproximou profissionais do setor e promoveu importantes debates sobre o tema.
A agenda ambiental foi destacada pelo IAS no Seminário Nacional Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) 39 anos, realizado em Brasília entre 29 de novembro e 1 de dezembro. A participação foi no painel “Agenda ESG (Environmental, Social, and Governance) no setor de saneamento”, em 30 de novembro.
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