Universalização do saneamento

Fonte: Site Institucional da ABAR – 01/09/2023

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) com 27 agências que regulam a prestação de serviços de saneamento identificou a falta de capacitação como gargalo para a universalização dos serviços de água e esgoto no país até 2033, como prevê o Novo Marco do Saneamento. A capacitação de profissionais das concessionárias pode credenciá-las a fornecer com precisão e confiabilidade índices de abastecimento de água, coleta ou tratamento de esgoto, entre outros indicadores sobre os quais foram baseadas as metas de cobertura dos serviços, centrais no desafio da universalização.

Os resultados da pesquisa apontam que faltam funcionários nas companhias de saneamento capazes de implementar a Metodologia Acertar, considerada de execução obrigatória pelas agências infranacionais pelo Novo Marco de Saneamento e por Portaria do Ministério das Cidades.

O conjunto de melhores práticas de gestão da informação ministrados pela Metodologia Acertar habilita os profissionais das agências e das companhias de saneamento a apurar informações precisas e alimentar corretamente as bases de dados do governo federal que apresentam os índices de atendimento de água e esgoto no país, entre outros indicadores.

A pesquisa também revelou que as agências sugeriram como aprimoramento da Metodologia Acertar levá-la para dentro das companhias de saneamento. De acordo com um dos coordenadores da pesquisa “Panorama Acertar”, Samuel Barbi, “foi apontado que é preciso fortalecer (a Metodologia) Acertar, para que seja conhecido pelos prestadores dos serviços de saneamento”, afirma. Assim, eles realizariam os cursos Acertar oferecidos pela ABAR e conheceriam a metodologia e as boas práticas já catalogadas desde o início de sua implantação, em 2018.

Capacitação

“Algumas (agências) ainda relatam que capacitação técnica e recursos humanos são necessidades para o avanço do processo de certificação”, afirma Barbi, que também é diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Certificação é uma nota conferida a cada informação e cada indicador produzido pelas companhias de saneamento, após auditoria realizadas pelas agências reguladoras para atestar a confiabilidade das informações declaradas pelas companhias de saneamento e pelos órgãos municipais que prestam os serviços de água e esgoto.

“Esse processo é essencial para a apuração dos indicadores que constam nos contratos, pois não basta atingir as metas, é preponderante que as informações reportadas sejam confiáveis e precisas”, disse Barbi. Pelo novo marco legal do setor, as metas de universalização preveem que até 31 de dezembro de 2033 o país terá de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento de esgotos.

Uma das metas da Metodologia Acertar é que, até 2025, todas as informações de referência prestadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) sejam auditadas por agências reguladoras ou por entidades terceirizadas independentes, conforme determina a regulamentação.

Além da capacitação de pessoal, a ABAR auxilia agências de regulação e empresas de saneamento a obter as certificações com acompanhamento da evolução administrativo-institucional. A realização da pesquisa, semestral, faz parte do processo. Esta foi a oitava edição da pesquisa “Panorama ACERTAR”. Foi realizada em 2023 para retratar o grau de implantação da metodologia ao longo do segundo semestre de 2022, refletindo o encerramento do 2º ciclo de auditorias Acertar. As 27 agências que responderam à pesquisa regulam 266 prestadores de serviço que atendem cerca de 111 milhões de habitantes em 2.296 municípios.

Clique aqui para acessar a pesquisa Panorama Acertar 2/2022 na íntegra.

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