Cetesb – Decisão de Diretoria Nº 051/2024/P – 22 de julho de 2024 – Logística Reversa

Cetesb – Decisão de Diretoria Nº 0512024P – 22 de julho de 2024 – Logística Reversa

A Decisão de Diretoria Nº 051/2024/P, de 22 de julho de 2024 estabelece Procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

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