Informamos que está aberta, até 18 de março de 2024, a CONSULTA NACIONAL referente ao Projeto ABNT NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação, dividida em:
Parte 1: Requisitos de classificação;
Parte 2: Sistema geral de classificação de resíduos (SGCR).
Essa nova versão trará uma grande mudança para a indústria, no processo de Classificação de Resíduos. Alguns pontos importantes da revisão são:
Alteração na nomenclatura: os resíduos serão classificados como resíduos Classe 1 – Perigosos ou resíduos Classe 2 – Não Perigosos.
Processo de classificação: o processo de classificação envolverá 4 passos:
Passo 1: enquadramento do resíduo de acordo com a Lista Geral de Resíduos – LGR (lista anexa à norma);
Passo 2: avaliação da presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs);
Passo 3: avaliação das propriedades físico-químicas que podem conferir periculosidade ao resíduo (como já ocorre na atual versão);
Passo 4: avaliação da toxicidade do resíduo (uma das maiores e complexas alterações nessa versão).
Laudo de classificação/Responsabilidade técnica: a responsabilidade pela classificação do resíduo e emissão do respectivo Laudo de Classificação de Resíduo será do gerador do resíduo, sendo que o laudo deverá conter informações específicas mínimas e o prazo de validade.
Prazo de adequação: A fim de permitir às partes interessadas um prazo para adequação e atendimento aos requisitos da nova versão, está sendo previsto um período de transição, com término em 01/01/2026. Durante esse período, os conteúdos das normas ABNT NBR 10004:2004, NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004 poderão ser aplicados, e após o prazo não serão mais utilizados para o processo de classificação de resíduos.
O documento para consulta está disponível no endereço abaixo e a participação dos representantes da indústria é de grande importância:
Link da consulta: Acesse aqui
Para acessar: pesquisar por macrossetor; Saúde, Segurança, Meio Ambiente; e ABNT/CEE-246 Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa.
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