Os documentos referentes a esta Consulta Pública estão disponíveis aos interessados no site da Agência
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) comunica a abertura da Consulta Pública nº 05/2024 para colher contribuições e manifestações sobre a proposta de Minuta de Deliberação ARSESP.
A proposta em questão estabelece o Indicador de Qualidade de Tratamento de Esgoto, sua metodologia de acompanhamento e a frequência mínima de amostragem para as estações de tratamento de esgoto sanitário dos serviços públicos. Esta proposta alterará a Deliberação ARSESP nº 31/2008.
A participação e contribuição dos interessados são fundamentais para o aprimoramento das políticas e regulamentos relacionados ao setor de saneamento básico no Estado de São Paulo.
Como participar
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuição, a Nota Técnica que fundamenta esta ação e a minuta de deliberação, estão à disposição dos interessados desde o dia 04/09/2024 no site da Arsesp http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/Consultas-Audiencias-Publicas.aspx
As contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente pelo e-mail: [email protected] até dia 25 de setembro de 2024, de acordo com o regulamento.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.
Fonte: Gerencia de Comunicação Social / Arsesp
