Apoio aos Municípios

O Departamento de Águas e Energia Elétrica, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, para melhor desempenhar suas funções está estruturado de forma descentralizada em 8 (oito) diretorias regionais, chamadas Diretorias de Bacias, adotando a bacia hidrográfica como unidade física para o desenvolvimento de suas ações.

O DAEE atende os municípios, gratuitamente, na elaboração de estudos e projetos, prestando assistência e assessoria técnica. Executa serviços e obras por intermédio de máquinas pesadas, fabrica tubos de concreto em parceria com as Prefeituras, celebra convênios com os municípios para efetuar o repasse de recursos, com o objetivo de executar as obras de infra-estrutura.

A Prefeitura interessada em qualquer tipo de atendimento no campo dos recursos hídricos, encaminha sua solicitação à Diretoria de Bacia à qual esteja vinculada. A atuação descentralizada do DAEE junto aos municípios permite um atendimento identificado com as diferentes características de cada região, com um contato mais próximo entre as administrações municipais e os técnicos do DAEE, propiciando uma atuação baseada nas necessidades e prioridades regionais.

Controle de Erosões Urbanas

Processos erosivos geram pesados prejuízos pela degradação de áreas urbanas e pela destruição de infra-estruturas, exigindo vultosos investimentos das municipalidades na recuperação das áreas atingidas. É uma das questões ligadas ao gerenciamento dos recursos hídricos que tem merecido especial atenção do DAEE.

Em 1997, o Departamento concluiu o Diagnóstico da Erosão no Estado de São Paulo, elaborado em convênio com o IPT. O estudo revelou a existência de cerca de 6.700 erosões no Estado, a maior parte de médio e grande porte, as chamadas boçorocas, causadas pelo tipo de solo e pela ocupação desordenada.

Na área rural estima-se que cerca de 80% das terras cultivadas esteja sofrendo processo erosivo além dos limites de recuperação natural do solo, representando uma perda anual de aproximadamente 200 milhões de toneladas de solo.

A erosão urbana é um dos principais problemas ambientais que afetam as cidades paulistas, e está diretamente relacionada com o processo de rápida urbanização sem planejamento e práticas de parcelamento do solo inadequadas e deficientes.

Em algumas cidades a erosão assume formas assustadoras, destruindo a infra-estrutura urbana (ruas, guias, sarjetas, redes de água e esgoto, etc), causando assoreamento dos reservatórios e do leito dos rios, e agravando mais o problema das enchentes. A ocupação mais intensa dos terrenos próximos às ocorrências erosivas, multiplica os riscos de acidentes. Além disso, geralmente as boçorocas se tornam áreas de despejo de lixo, transformando as erosões em focos de doenças. Os prejuízos são enormes.

O DAEE, por intermédio de suas 8 (oito) Diretorias de Bacias, tem auxiliado os municípios na realização de estudos e projetos e tem repassado recursos a fundo perdido para obras de controle de erosão, como galerias de águas pluviais, implantação de medidas preventivas, recuperação de áreas degradadas, incluindo projetos paisagísticos. A cessão de máquinas pesadas e caminhões basculantes tem auxiliado muitos municípios a solucionarem problemas de erosão urbana e em estradas vicinais, reduzindo os custos das intervenções.

Saneamento Básico

A falta de saneamento básico é a principal fonte de causa e propagação de várias doenças e a mortalidade infantil está intimamente relacionada às condições de potabilidade da água e da coleta, afastamento e tratamento de esgotos.

Em razão desta constatação, as empresas concessionárias de água e esgoto e os municípios, de uma forma geral, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, têm destinado recursos para execução de obras de saneamento básico, mas tem sido verificado que poucas concentrações urbanas dispõem de tratamento de esgotos sanitários, resultando no comprometimento dos seus cursos d’água, pois os esgotos são lançados in natura.

Nesse contexto a atuação das Diretorias de Bacias do DAEE tem contribuído para solucionar este problema em vários municípios, pequenos e médios, com a elaboração de projetos de lagoas de tratamento de esgoto, com a cessão de máquinas pesadas para sua construção e repassando recursos públicos por meio de convênios para a implantação desses sistemas.

A cessão de máquinas pesadas também tem auxiliado os municípios, principalmente os mais carentes, na implantação de grandes extensões de adutoras e redes de água e esgoto, além do desassoreamento de lagos e reservatórios de captação, recuperando sua capacidade de armazenamento.

Águas Subterrâneas 

Quase metade dos municípios paulistas é abastecida por águas subterrâneas. É o caso de Jales, Fernandópolis, Novo Horizonte, Ribeirão Preto, Araraquara, São José do Rio Preto etc.

O Departamento de Águas e Energia Elétrica iniciou, de forma pioneira no Brasil, suas pesquisas em águas subterrâneas em 1972 desenvolvendo uma série de estudos para avaliação da quantidade e qualidade de água existente no subsolo do Estado. Até então não havia levantamentos de informações hidrogeológicas que permitissem a exploração racional e econômica dos recursos naturais. Não havia coordenação técnica e disciplina nas perfurações, o que causava má utilização de recursos públicos e privados.

Para se fazer um diagnóstico e mapeamento hidrogeológico no Estado de São Paulo, o DAEE contratou uma empresa de consultoria internacional para formar uma equipe especializada em águas subterrâneas. O trabalho envolveu mapeamento hidrogeológico do Estado, cadastramento dos poços já existentes, sondagens geofísicas, estudos hidroquímicos e hidráulicos dos lençóis freáticos e perfuração de poços experimentais, além da elaboração de projetos e especificações técnicas adequadas à exploração da água subterrânea.

Com esse trabalho foi possível identificar um dos mais importantes mananciais subterrâneos de São Paulo – o aqüífero Guarani – localizado a mil metros de profundidade. Sua exploração possibilitou o desenvolvimento de tecnologia nacional especializada para a perfuração de poços e serviços complementares na captação de água em grande volume. A avançada tecnologia permitiu a perfuração dos primeiros poços a atingir o aqüífero Guarani, nas cidades de Presidente Prudente e São José do Rio Preto, com vazões de até 500 mil litros de água por hora.

Desde então, o DAEE já projetou e perfurou mais de 500 poços com até 1.800 metros de profundidade, que atendem, com qualidade e quantidade, as necessidades de centenas de municípios do Interior. A experiência adquirida forneceu importantes subsídios à elaboração da Lei de Águas Subterrâneas do Estado e do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

O DAEE auxilia os municípios com serviços autônomos de água e esgoto elaborando avaliações hidrogeológicas e projetos de poços tubulares profundos, além de repassar recursos para perfuração de poços e equipamentos de bombeamento.

Fonte: Site do DAEE – Pesquisa em 02/02/2023