O novo marco legal do saneamento traz novos parâmetros para os municípios reduzirem as perdas de água. A Portaria do governo federal no 490/2021 estabeleceu que os municípios só poderão receber recursos da união diante do cumprimento de índice de perda de água na distribuição, devendo alcançar a média de 25% até 2033/2034.

“A redução desse desperdício é essencial para a sustentabilidade das operadoras de serviços”, afirma o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento. Segundo ele, os municípios perdem, em média, 40% dos recursos hídricos nos sistemas de abastecimento, sendo de até 60% em algumas regiões brasileiras. “Ao longo de 20 anos, por exemplo, uma redução de 20% de perdas de água garantiria uma economia de R$ 31 bilhões”.

Diariamente, desperdiçamos cerca de 7 mil piscinas olímpicas de água tratada. “Um programa de combate às perdas de água pode requerer vultosos investimos. A grande maioria dos municípios conta com tubulações de abastecimento antigas, com mais de 70 anos. Para alcançar as metas, será preciso trocar grande parte desses sistemas”, detalha coordenador do Boletim do Saneamento.

As perdas de água representam grandes desafios para as prestadoras de serviço. Por isso, na última década, o controle e gestão de perdas reais passou por uma grande evolução, que se disseminou pelo país.

Hoje, metodologias como balanço hídrico, modelagem hidráulica e modelagem Bottom Up vêm sendo aplicadas com sucesso pelas operadoras de serviço, bem como análise de componentes e implantação de Distritos de Medição e Controle com controle de pressão. Além disso, o setor já faz o acompanhamento de parâmetros hidráulicos, como vazões mínimas noturnas, pressões no ponto médio, com adoção da telemetria.

METAS PARA GESTÃO DE PERDAS

O Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado em 15 de julho de 2020, por meio da Lei nº 14.026/20, e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO - ATÉ DEZEMBRO DE 2033

 ALÉM DE COMO METAS QUANTITATIVAS DE NÃO INTERMITÊNCIA DO ABASTECIMENTO,

DE REDUÇÃO DE PERDAS E DE MELHORIA DOS PROCESSOS DE TRATAMENTO.

Dentre as principais diretrizes, a legislação destaca ainda as ações voltadas a redução das perdas de água, estabelecendo a necessidade de atendimento de metas nos contratos relativos à prestação dos serviços de saneamento, além da definição de medidas para sua redução progressiva e controle.

Por meio do Decreto Federal nº 10.588/20, o Governo Federal dispõe sobre a regularização de operações e o apoio técnico e financeiro de que trata as leis que estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Leis nº 11.445/07 e nº 14.026/20). Nele é estabelecido que o indicador de perdas de água na distribuição (IPD) deverá ser o instrumento utilizado como meio de comprovação para que um município de habilite à obtenção de recursos federais. Posteriormente, com a publicação da Portaria nº 490, de 22 de março de 2021, são estabelecidos os critérios de implementação do disposto nas leis, sendo a aferição da capacidade dos municípios para captar recursos condicionada ao cumprimento dos indicadores IPD e IPL.

Para fins de comprovação do cumprimento dos índices, devem ser adotados indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS):

• IN049: índice de perdas na distribuição (IPD), medido em percentual; e
• IN051: índice de perdas por ligação (IPL), medido em litros/ligação/dia.

FONTE: SNIS, 2020.

GESTÃO DE PERDAS

As perdas de água não se apresentam apenas como um problema técnico e econômico, restrito à esfera de ação de uma operadora local ou regional. A questão tem implicações mais amplas, com repercussões significativas nos seguintes aspectos:

	Políticos: envolvem questões relativas às entidades responsáveis pelos serviços, agências de governo, linhas de financiamento para o setor e a mídia.
	Econômicos: envolvem os custos dos volumes perdidos e não faturados, os custos operacionais (energia elétrica, produtos químicos no processo de potabilização da água etc.) e os investimentos para as ações de redução ou manutenção das perdas, importantes para a sustentabilidade das empresas.
	Sociais: envolvem o uso racional da água, o pagamento ou não pelos serviços, as questões de saúde pública e a imagem das operadoras perante a população.
	Tecnológicos: envolvem as interações entre o conhecimento técnico e as tecnologias, ferramentas e metodologias disponíveis para as atividades típicas do combate às perdas.
	Legais: envolvem a legislação para o setor, licenças e a respectiva regulação.
	Ambientais: envolvem a utilização e gestão de recursos hídricos e energéticos e impactos das obras de saneamento.

FONTE: ADAPTADO EUROPEAN COMMISSION, 2014 E ABES, 2015.

IMPACTOS DAS PERDAS DE ÁGUA

As perdas de água representam grandes desperdícios de recursos naturais e financeiros. Na produção, geram maior custo dos insumos químicos, energia para bombeamento, bem como manutenção da rede e equipamentos e desnecessário uso da capacidade de produção e distribuição existente. Para o meio ambiente, essas perdas representam uso acima do consumo dos recursos hídricos, trazendo maior custo para mitigar os eventuais impactos negativos do abastecimento de água.

VOLUME DESPERDIÇADO

A média brasileira de perdas de água é de aproximadamente 40%, incluindo perdas reais e aparentes, mas em algumas regiões do país elas superam 60%. Isso representa mais de 7 mil piscinas olímpicas de água boa para beber desperdiçadas diariamente. Estimativas apontam que, ao longo de 20 anos, a redução de 20% de perdas de água promoveria uma economia de R$ 31 bilhões. Vale exemplificar que, em muitas capitais do mundo, esse índice é de apenas um dígito.

PERDAS REAIS E APARENTES

Define-se “perda de água física” ou “real” quando o volume de água disponibilizado no sistema de distribuição pelas operadoras de água não é utilizado pelo cliente, sendo desperdiçado antes de chegar às unidades de consumo. Já as “perdas aparentes” é quando o volume utilizado não é computado nas unidades de consumo, sendo cobrado de forma inadequada.

REGRAS

Com o novo marco legal do saneamento, a redução das perdas se tornou fundamental para a sustentabilidade das operadoras de serviços do setor. Por meio da Portaria nº 490/2021, o governo federal estabeleceu que a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União, ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União, ficam condicionados ao cumprimento de índice de perda de água na distribuição, devendo alcançar a média de 25% até 2033/2034.

PADRÕES MUNDIAIS

Com o propósito de padronizar mundialmente o entendimento dos componentes dos usos da água em um sistema de abastecimento, a Internacional Water Association (IWA) criou uma matriz de avaliação representada pelo Balanço Hídrico.

FONTE: IWA, 2000.

Além das definições de perdas reais e aparentes, a IWA também estabelece dois limites para os volumes das perdas de um sistema que devem balizar as definições de metas de longo prazo nas companhias de saneamento, sendo:

• Limite econômico, em que os custos para a execução das ações de combate às perdas se igualam aos custos de exploração e distribuição da água (ou ao custo marginal para a exploração de um novo sistema produtor de água);
• Limite técnico, a partir do qual não se consegue reduzir mais as perdas, com as metodologias e tecnologias atualmente disponíveis.

A definição do "Nível Econômico de Perdas" depende das características de cada sistema: a disponibilidade hídrica, os seus custos de exploração, os custos de distribuição e os custos das ações operacionais para combater as perdas (ABES, 2015).

FONTE: ABES, 2013 E USEPA, 2009.

PANORAMA ATUAL

Dados do SNIS 2020 apontam índice de perdas na distribuição de água (IN049) de 40,1%. Ele representa crescimento contínuo após período de estabilidade entre 2012 e 2015, quando chegou a ficar abaixo de 37,0%. Em termos quantitativos, o índice significa que, de cada 100 litros disponibilizados pelos prestadores de serviços, apenas 59,9 são contabilizados como utilizados pelos consumidores.

ÍNDICE MÉDIO DE PERDAS NOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BRASIL 40%

O índice de perdas por ligação (IN051). Ele tem maior relação com a eficiência operacional, porque a maior parte das perdas reais e aparentes de longa duração ocorrem em ramais de distribuição. O volume médio perdido por ligação é de 343,4 litros/dia.

VOLUME MÉDIO DE PERDAS DE ÁGUA POR LIGAÇÃO ATIVA 343,4 L/lig.dia

PERDAS REAIS x PERDAS APARENTES

PERDA REAL pode ser definida como o volume de água que entra no sistema de abastecimento e não chega ao consumidor final, devido a vazamentos que ocorrem nas adutoras, redes de distribuição e ramais prediais de água, seja nas tubulações seja nas conexões e acessórios. Além disso, está abrangido no conceito de perdas reais o volume de extravasamentos que ocorrem em reservatórios e torres de equilíbrio que ocorram no sistema de distribuição. Logo, a incidência das perdas reais de água está intimamente associada às condições da infraestrutura do sistema, ou seja, a idade das redes, o material, as pressões atuantes, os regimes operacionais, a qualidade e agilidade da mão de obra que opera o sistema, etc.

Analisando a figura, percebesse que a atuação na redução das perdas reais de água depende de basicamente quatro abordagens: pressão média do sistema; gestão dos ativos da infraestrutura; controle ativo de vazamentos e rapidez e qualidade dos reparos.

Um programa de combate às perdas reais de água eventualmente pode requerer elevados investimentos, no caso de ser necessária a renovação da infraestrutura, o tipo de medida que geralmente apresenta retorno econômico a mais largo prazo. Sem o combate às perdas reais de água, o combate às perdas aparentes pode se inviabilizar ou ficar dificultado, pois simplesmente poderá faltar água para ser entregue ao cliente final com uma qualidade de serviço que leve o mesmo a respeitar o prestador.

Na última década, o controle e gestão de perdas reais sofreu uma grande evolução e disseminação nos prestadores do Brasil, tanto na parte operacional quanto na parte institucional.

Destaca-se, na parte operacional, a disseminação cada vez maior das metodologias de:

• Balanço Hídrico;
• Modelagem Hidráulica;
• Modelagem Bottom Up;
• Análise de Componentes;
• Implantação de Distritos de Medição e Controle com controle de pressão e estudados através do uso do modelo hidráulico;
• Acompanhamento de parâmetros hidráulicos, como vazões mínimas noturnas, pressões no ponto médio, com adoção da telemetria

No âmbito institucional, os prestadores procuraram capacitar seus profissionais nestas metodologias e incentivaram as boas práticas de gestão. Isso restou evidenciado na quantidade de trabalhos apresentados relacionados ao tema nos principais congressos do setor.

COMPONENTES DAS PERDAS REAIS

PERDAS APARENTES correspondem ao volume de água consumido, mas não registrado pelos prestadores de serviços de saneamento, decorrente de erros de medição nos hidrômetros, fraudes, ligações clandestinas e falhas no cadastro comercial. Nesse caso, então, a água é efetivamente consumida, mas não é faturada.

As perdas aparentes, por outro lado, impactam diretamente no faturamento da companhia, pois quanto melhor a eficiência da micromedição e mais preciso o cadastro comercial, maior tenderá a ser o faturamento. De uma forma geral, as ações deste segmento custam relativamente menos, pois não demandam obras de grande porte e os benefícios são valorados por tarifas médias. Isso equivale a dizer que as ações de controle das perdas aparentes frequentemente têm retorno do investimento mais rápido que os das perdas reais. Contudo, pode-se considerar a perda zero como uma pretensão inatingível. Há perdas aparentes inevitáveis na contabilização do volume entregue ao consumidor final, o que ocorre por erros ou incertezas do cadastro comercial, pelo grau de exatidão dos medidores e também por fraudes nos hidrômetros e nas ligações. Isto implica em se deve trabalhar com um nível de perdas aparentes inevitáveis que venha a ser considerado aceitável. Além disso, o caminho de eficiência nesse segmento tem forte vínculo com as ferramentas de gestão e a sua boa aplicação pelo prestador de serviço. Com estas ressalvas, as perdas aparentes podem e devem ser reduzidas a níveis compatíveis com as condições ambientais e econômicas específicas da região e da realidade em que se inserem os prestadores.

REDUÇÃO DE PERDAS

AÇÕES PARA REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS

AÇÕES DE COMBATE ÀS PERDAS REAIS

AÇÕES DE COMBATE ÀS PERDAS APARENTES

IMPLANTAÇÃO E GESTÃO OPERACIONAL

Com o objetivo de orientar gestores de sistemas de abastecimento de água, apresenta-se a seguir as etapas de trabalho para a redução de perdas.

DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EXISTENTE:

• Cadastro técnico georreferenciado e confiável;
• Medições de vazão/pressão, visando a calibração do modelo hidráulico;
• Varredura e confirmação em campo dos limites operacionais;
• Construção, carregamento, calibração e validação do modelo matemático de simulação hidráulica do sistema de distribuição de água existente.
• Setorização da rede e implantação de Distritos de Medição e Controle (DMCs);
• Redução de pressão no sistema de distribuição de água;
• Medição e telemetria para monitoramento da rede.

GESTÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA:

• Gerenciamento dos DMCs (vazão de entrada, pressão em pontos críticos e controle das Válvulas Redutoras de Pressão (VRPs), com monitoramento hidráulico em tempo real;
• Gerenciamento de redes e demais ativos (seleção, instalação, manutenção, reparo e substituição);
• Gerenciamento dos indicadores de perdas;
• Controle ativo de vazamentos (cálculo de vazamentos baseados em dados reais e campanhas de detecção de vazamentos);
• Controle de ocorrências de vazamentos e de reparos efetuados;
• Desenvolvimento de mapas temáticos para auxiliar na tomada de decisão.

A condição ideal, e que se deve perseguir, para o correto controle operacional e consequentemente das perdas dos sistemas de abastecimento de água é a centralização de todos os dados operacionais em um Centro de Controle Operacional (CCO).

Esse centro de controle receberia as informações georreferenciadas de operação e manutenção, bem como da gestão comercial do sistema, permitindo-se assim a universalização das informações para os responsáveis de cada área da operadora.