Marco legal do Saneamento – Painel disponibilizado pelo Instituto Água e Saneamento (IAS)
Objetivo é contribuir com o debate público e ampliar a compreensão sobre estes novos arranjos.
Conforme previsto na Lei 14.026/2020, os estados devem criar seus modelos de regionalização por meio de leis estaduais. O Painel do Instituto Água e Saneamento (IAS) foi criado com o objetivo de contribuir com o debate público e ampliar a compreensão sobre estes novos arranjos criados ou em processo de criação.
Controles do painel
Utilize a plataforma para acessar dados e indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2020), agregados de acordo com os modelos de regionalização dos estados, vigentes ou em tramitação.
Recortes Territoriais
Os recortes territoriais utilizados são as Regiões de Saneamento e Unidades Regionais de Saneamento. Os desenhos são distintos e a composição das Regiões Metropolitanas e Aglomerações nem sempre foi respeitada.
Outros modelos de regionalização
De acordo com a Lei 14.026/2020, RMs e Aglomerações Urbanas são um dos modelos possíveis de regionalização, na qual a participação do município é compulsória.
Sobre a composição de municípios de cada região de saneamento
Cada lei estadual apresenta a lista de municípios de cada região de saneamento de uma forma diferente – tabelas, listas, pdfs. Alguns raros exemplos acompanham mapas.
Encontrou-se conflitos constantes com grafias variadas dos nomes de municípios e a utilização de nomes de distritos em vez de municípios no tratamento dos dados. Por isso as informações podem conter inconsistências. Caso encontre uma correção, envie para nós.
Estes dados estão sendo constantemente atualizados à medida em que os estados vão aprovando suas leis, e conforme se confirmarem a adesão ou não dos municípios.
Sobre os dados
A principal fonte de dados deste painel é o Sistema de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Constitui-se em uma base de dados primários provenientes de uma pesquisa realizada anualmente, e possui as seguintes séries históricas: água e esgoto de 1995 a 2020, Manejo de Resíduos Sólidos de 2002 a 2020 e Drenagem e Águas Pluviais 2015. As informações referentes a cada um dos quatro componentes do saneamento variam significativamente em termos de qualidade dos dados, indicadores disponíveis, número de municípios contribuintes, extensão da série histórica.
Os dados deste painel provêm da última edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto , publicado em dezembro de 2021, com dados de 2020. A pesquisa teve a participação de 5.350 municípios respondentes ao formulário sobre Abastecimento de água e 4.744 responderam sobre esgotamento sanitário. Além dos dados apresentados neste painel, a pesquisa contempla ainda 4.589 municípios respondentes sobre Resíduos Sólidos e 4.107 sobre Drenagem e águas pluviais.
A última atualização é de 08/06/2022. Para acessar o Painel clique em https://aguaesaneamento.shinyapps.io/painel-marco-legal/
Fonte: Site Institucional do IAS – 27/07/2024
