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Fontes de Investimento

FONTES DE FINANCIAMENTO PRIVADAS E SEUS REQUISITOS

AFD BID BIRD CAF FONPLATA

AFD


PROPARCO

 

A Proparco é uma Instituição Financeira de Desenvolvimento pertencente do Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Possui como objetivo subsidiar financiamentos voltados para o setor privado com o intuito de investir em operações para um crescimento econômico viável, financeiramente rentável e com contribuições positivas para o meio ambiente e para sociedade. Além disso, tem como setores prioritários energia, infraestrutura, agronegócios, instituições financeiras, educação e saúde, fomentando o desenvolvimento sustentável, melhores condições de vida para população, combate as mudanças climáticas e inclusão social. Para o Brasil, a Proparco visa, principalmente, apoiar projetos ambientais e climáticos.

Segundo informações fornecidas pela Proparco em 2020, no Brasil, suas atividades concentram-se no setor da agricultura e indústria transformadora (40%) devido ao potencial do país com o processamento da cana de açúcar, na energia (37%) com o foco em energias renováveis, saúde e educação (14%), infraestrutura (5%) com foco em água e saneamento, pequenas e médias empresas (4%). Cabe ressaltar que 65% de seus financiamentos no país foram voltados para luta contra as mudanças climáticas, através de investimentos sustentáveis em energias renováveis, agroindústria e infraestrutura.

Ainda segundo a Proparco, do ano 2007 até 2020, a instituição financiou diretamente cerca de 74% de empresas ou projetos de infraestrutura e 26% dos financiamentos de maneira indireta para bancos, instituições financeiras ou fundo de investimento.


 

OFERTA DE FINANCIAMENTO DA PROPARCO

O financiamento da Proparco visa incentivar a viabilidade econômico-financeira do setor privado por meio da elegibilidade de projetos que sejam alinhados com seus objetivos. Dessa forma, a instituição oferece algumas opções para apoiar o setor privado, sendo elas:

Dívida de longo prazo:  São empréstimos de 10 até 50 milhões de euros, feitos diretamente ou com apoio da casa matriz, a AFD, realizados em moeda local ou estrangeira para empresas ou instituições financeiras e com prazos de até 20 anos.

Equity e Quasi-Equity: Financiamento direto para empresas ou financiamento de fundo de investimento para financiar empresas, com valores em torno de 5 até 25 milhões de euros.

Garantias: De maneira indireta, por meio de garantia, basicamente, o banco local ou a instituição local faria um empréstimo e tomaria uma garantia internacional com a Proparco. Cabe mencionar que a Proparco não emite garantia local, desse modo, a instituição local faz o contrato com o cliente e depois a Proparco emite uma garantia sua com condições da garantia.

No Brasil, os setores de energia e infraestrutura possui o intuito de complementar a oferta do mercado financeiro local e dos bancos de desenvolvimento brasileiros, ou seja, evitam qualquer perturbação no competitivo mercado financeiro.

Assistência Técnica: Além dos recursos financeiros, quando há necessidade, a Proparco financia 50% do valor para atender desenvolvimento de capacidade para conseguir financiamento para pequenas e médias empresas em um banco, apoiando desenvolvimento de um projeto, de um departamento de risco etc.

Risco de crédito: A Proparco compartilha o risco com o banco local. A porcentagem do risco depende de cada financiamento do banco local, porém ao passar 5 anos a Proparco fica com 100% do risco, e o banco ou instituição local que dá a liquidez.

Para mais informações, acessar o site da Proparco: Our range of services | Proparco - Groupe Agence Française de Développement


 

PROCESSO DE FINANCIAMENTO E SELEÇÃO DE PROJETOS

O escritório da Proparco no Brasil possui uma equipe responsável pela busca e seleção de projetos no país. Desse modo, geralmente, o processo se inicia quando a equipe entra em contato diretamente com bancos e empresas ou através de intermediário e/ou conselheiros financeiros. Basicamente, o processo de financiamento acontece como mostra a itemização a seguir:

  1. Primeira análise do projeto e contato com o cliente: Uma vez analisado e selecionado o projeto, que deve possuir potencial financeiro, econômico e contribuição ambiental e social relevante, será estabelecido contato com o cliente para explicar as condições gerais, prazos e demais informações específicas sobre o financiamento;
  2. Apresentação do projeto para o Comitê de Identificação: A equipe técnica do Proparco irá elaborar um documento contendo o projeto e, posteriormente, deverá apresentar ao chamado Comitê de Identificação. Caso o projeto seja aprovado pelo Comitê seguirá para a etapa de realização da Carta de Interesse ao cliente.
  • Realização da Carta de Interesse: Nessa etapa será formalizado o interesse da Proparco pelo projeto por meio de uma carta. Se aceita pelo cliente, o processo seguirá para etapa seguinte;
  1. Análise do Comitê de Crédito: Uma equipe técnica de consultores externos poderá ser selecionada para análise técnica, comercial, financeira, legal para que, dessa forma, seja possível compreender todas as dimensões do projeto e posteriormente apresentar ao Comitê de Crédito ou, ainda, uma equipe técnica de casa matriz da Proparco, em Paris, poderá analisar o projeto. Essa é a etapa final e decisiva para a autorização do projeto, pois é o Comitê de Crédito que aprova ou não, definitivamente, o projeto.
  2. Assinaturas e consolidação do financiamento: Caso o Comitê de Crédito autorize o projeto, o processo será finalizado com as assinaturas e firmamento do financiamento.

A figura a seguir mostra um esquema resumo do fluxo para contratação dos serviços da instituição financeira.

 
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REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS


Cabe mencionar que é imprescindível que o projeto esteja de acordo com o desenvolvimento sustentável, pois a Proparco faz uma análise aprofundada e prioriza projetos voltados para combate ao aquecimento global e demais questões ambientais e sociais. No entanto, não é determinante, pois serão analisados outros critérios. Desse modo, é importante que as empresas atentem a alguns requisitos para submissão de projetos, basicamente, entre eles:

  • Fiabilidade das contas, qualidade da gestão interna;
  • Capacidade da empresa resistir e se recuperar de crises econômicas;
  • Relevância do projeto para população na manutenção e criação de emprego, inclusão social, questões de gênero, saúde, segurança, acesso a bens e serviços essenciais etc.;
  • Relevância do projeto para o meio ambiente na redução de gases de efeito estufa, uso de energias renováveis e nas demais questões ambientais;
  • A empresa deve ter ampla experiência em seu setor e capacidade técnica comprovada;
  • E outros requisitos que serão considerados para seleção do projeto e autorização do financiamento.

Para maiores informações acerca das possibilidades de apoio da Proparco em projetos no Brasil, é possível entrar em contato com o escritório regional que abrange a América do Sul, localizado em São Paulo, por meio do site da Proparco.

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento


O BID concede financiamento multilateral para projetos de desenvolvimento econômico, social, ambiental e institucional na América Latina e Caribe. Ele tem como principais objetivos a redução   a pobreza para atingir equidade social, o crescimento sustentável e os projetos de infraestrutura. O BID oferece financiamento de projetos e programas de cooperação por meio empréstimos, são concedidos os chamados Empréstimos com Garantia Soberana, que consiste no financiamento para governos e instituições sob administração governamental para incentivar e apoiar projetos de  desenvolvimento e inclusão social, contando com as seguintes linhas de financiamento ao Setor Público:

Para a solicitação do financiamento, conforme mencionado anteriormente, o órgão governamental municipal deve apresentar uma carta consulta assinada pelo prefeito solicitando o financiamento ao órgão ou ministério dentro do governo nacional, no caso do Brasil, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

Site: https://www.iadb.org/

BIRD

Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento


O BIRD, junto ao IDA (Associação Internacional de Desenvolvimento), constitui o Banco Mundial. O BIRD proporciona financiamentos de projetos públicos, fomentando melhorias para infraestrutura física e social. Além disso, financiam programas governamentais, reformas políticas e institucionais dos governos nacionais e subnacionais. A seguir estão listadas as linhas de financiamento encontradas no BIRD.

  • Financiamento de Projetos de Investimento: financiamento destinado aos governos para melhoria das atividades de infraestrutura física e social com objetivo de reduzir a pobreza e criar desenvolvimento sustentável.
  • Financiamento da Política de Desenvolvimento: apoio financeiro aos governos ou subdivisão política para incentivar programa de ações políticas e institucionais com foco em crescimento sustentável a redução da pobreza.
  • Programa para Resultados(PforR): está vinculado ao desembolso dos fundos do Banco Mundial para entrega de resultados sustentáveis. O objetivo é ajudar os países em seus projetos e na implementação de seus programas de desenvolvimento.

No que diz respeito à solicitação do financiamento, de modo análogo às demais instituições internacionais, a solicitação deve ser realizada ao órgão ou ministério responsável dentro do governo nacional, que no caso do Brasil corresponde à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

Site: https://www.worldbank.org/en/home

CAF

Corporação Andina de Fomento

Banco de Desenvolvimento da América Latina


A CAF é instituição financeira multilateral que apoia, sobretudo, os setores econômicos e a integração regional. Cabe ressaltar que a CAF oferece, ao Setor Público de seus países-membros, produtos e serviços financeiros. Com isso, esses países podem dispor de linha de financiamento, empréstimos, assessoria financeira, garantias e avais, participação acionária, cooperação técnica e linhas de crédito. A CAF engloba em seus financiamentos os seguintes segmentos de infraestrutura: água e saneamento básico, rodovias, transporte, telecomunicações, geração e transmissão de energia. Para conseguir aprovação do financiamento, é necessário o envio da Carta-Consulta para Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

Como exemplo, pode-se mencionar que, no final de 2021, o município de Vitória da Conquista/BA conquistou a aprovação desse financiamento internacional  pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia. O financiamento concedido virá da Corporação Andina de Fomento – CAF, por meio do Banco de Desenvolvimento da América Latina.  O destino do investimento será o Programa de Saneamento Integrado e Urbanização de Vitória da Conquista (ProURBS). A matéria com mais detalhes da conquista no município está disponível no site da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

Site: https://www.caf.com/

FONPLATA

Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata


O FONPLATA (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) tem como objetivo fomentar a redução das disparidades socioeconômicas através do esforço simultâneo das instituições de desenvolvimento nacional, assim como de outras agências de desenvolvimento. A área de atuação do Fonplata abrange os seguimentos de transporte e logística, desenvolvimento produtivo, meio ambiente, água e saneamento,desenvolvimento urbano, saúde e educação.

O Fonplata facilita sua conexão com cada país-membro através de órgãos situados nesses países. Desse modo, anualmente é realizado a programação das operações a serem financiadas, sejam ela estudos de pré-investimento ou projetos de investimento. Os órgãos de conexão são responsáveis por priorizarem as operações que serão financiadas em cada país e formalizar uma Carta de Consulta para cada solicitação. No Brasil, o órgão responsável é a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais – SAIN – Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais- Ministério da Economia do Brasil.

O contato deve ser realizado diretamente com o órgão de conexão do país em que os projetos serão realizados. Dessa forma, será possível tomar conhecimento dos requisitos e critérios para obtenção do financiamento.

O processo de solicitação do Financiamento Externo se inicia com o acesso ao endereço eletrônico http://www.sigs.planejamento.gov.br/sgs/ e preenchimento da Carta-Consulta.

Informações gerais solicitadas na Carta-Consulta:
  • Descrição detalhada através de dados, gráficos etc., da situação-problema atual,relatando os problemas que as ações do projeto candidato para o financiamento externo irão solucionar ou minimizar. Deverá constar também o IDH/IDHM, fonte PNUD;
  • Apresentar os resultados concretos que se espera com a implementação do projeto;
  • Informar as medidas que serão adotadas e os custos adicionais estimados para implementação do projeto, em relação aos gastos incrementais de pessoal, de operacionalização e manutenção de obras e bens;
  • Informar se o projeto está inserido nas orientações estratégicas do mutuário, assim como consta no PPA. É preciso anexar páginas do PPA para comprovar a inclusão. Além disso, citar os planos setoriais relacionados ao projeto. No caso dos municípios, deve ser informado sua contrapartida, que deve estar em conformidade com a Resolução COFIEX nº 3 de 29/5/2019. Informar taxa de câmbio da moeda do financiamento em relação ao REAL e a data de referência;
  • Descrever o estágio de desenvolvimento das ações que estão em preparação, em processo de execução ou finalizadas que irão colaborar com a execução do projeto. Por exemplo, consultorias, estudos, licenciamentos, desapropriações, reassentamentos, projetos de engenharia, licitações etc.;
  • Definir a abrangência demográfica que terá o projeto;
  • Informar e quantificar a população beneficiada direta e indiretamente pelas ações da consolidação do projeto;
  • Quanto as condições financeiras: Informar prazos de desembolso, prazo de carência, prazo de amortização e prazo total, taxas de juros: % a.a.+ libor semestral/trimestral ou outra taxa, outros encargos e comissões. Além disso, justificar a necessidade do financiamento externo e a opção do agente financeiro;
  • Detalhar as principais ações a serem executadas, informar as instituições envolvidas na implementação do programa e as respectivas responsabilidades de cada uma dentro do projeto. Informar a capacidade de cada instituição para elaboração do projeto, detalhando a equipe técnica, estrutura, experiências etc. Caso haja previsão de repasse deverá ser indicado junto com o instrumento jurídico a ser utilizado;
  • Quando ao impacto ambiental: Devem ser inseridas a situação dos licenciamentos requeridos (estudos, emissão de licenças etc.). Descrever os principais impactos ambientais associados a implementação do projeto, os ricos e ações mitigadoras;
  • Quando ao impacto social: É necessário informar possíveis interferências em populações. Além disso, informar se há interferências em populações indígenas, quilombolas e outra. Informar o número de famílias a serem reassentadas, situação de cadastro, local do reassentamento, situação fundiária, reassentamento voluntário ou não, instrumento legal de previsto e necessário, órgão responsável pelo reassentamento e pelo aporte de recursos, trabalho social, custos estimados. Além disso, informar riscos e ações mitigadoras para cada impacto.

Acesse o Tutorial da Carta Consulta disponibilizado pelo Ministério da Econômico com as informações solicitadas e requisitos a serem seguidos.

Sobre as informações relativas à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), no caso dos municípios, enviar solicitação para Coordenação de Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios – COREM/STN/MF, através do e-mail: [email protected]

Para mais detalhes e procedimentos de acesso ao crédito externo e a submissão de projetos à Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) podem ser encontrados no site do Ministério da Economia (ME).

No início de 2022 o município de Brusque recebeu aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) para o financiamento de US$ 30 milhões por meio do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que terá como foco principal o abastecimento de água e a infraestrutura urbana da cidade. A notícia foi divulgada através do site oficial da Prefeitura de Brusque.

No Brasil, o órgão responsável é a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais – SAIN – Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - Ministério da Economia do Brasil. Assuntos Econômicos Internacionais — Português (Brasil) (www.gov.br) https://www.fonplata.org/pt

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