Lira inclui na pauta da Câmara projeto que suspende trechos do decreto do saneamento

Segundo interlocutores do presidente da Casa, a Câmara optou por incluir na pauta um projeto que suspende apenas trechos do decreto por considerar que assim é possível evitar polêmicas com o governo

 

segunda-feira, 24 de abril de 2023 

CNN Brasil    | Notícias 

Sinaenco

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, distribuiu na manhã desta segunda-feira (24) aos líderes da Casa a pauta de projetos a serem votados nesta semana. Dentre eles está o que suspende trechos do decreto do saneamento publicado por Lula.

Trata-se do projeto de decreto legislativo 111/23 que ‘susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento‘, apresentado pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

Os artigos são os que tratam da regionalização dos serviços do saneamento, em especial um dos pontos centrais do decreto de Lula e alvo de maior crítica: a possibilidade de contratação direta de empresas sem licitação.

Segundo interlocutores de Lira, a Câmara optou por incluir na pauta um projeto que suspendesse apenas trechos do decreto, e não ele inteiro, por considerar que desse modo evitaria maiores polêmicas com o governo. Mas até a votação é possível que os outros projetos já apresentados que sustam todo o decreto sejam incluídos.

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