Este manual tem por objetivo oferecer aos gestores municipais orientações e procedimentos práticos para execução dos processos de organização ou reorganização da gestão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, tendo como com foco principal a criação ou reestruturação de órgão ou entidade municipal para a prestação desses serviços e a instituição ou revisão da política de cobrança pela sua disposição e prestação efetiva ou potencial.