A política nacional de resíduos sólidos: problemáticas da implementação municipal

Desde 2010 o Brasil possui uma política nacional sobre a gestão dos resíduos sólidos, entretanto a política ainda não foi totalmente implementada nos municípios brasileiros. Portanto, o foco desta pesquisa está na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos anos de 2010 até 2019, considerando as variações municipais no cumprimento dos prazos e metas da PNRS. Tendo isso em vista, a questão que guia a pesquisa é: “Quais as possíveis explicações das postergações e heterogeneidades da implementação municipal da PNRS?”. Para desenvolver este estudo, foi utilizado um universo amostral de 4.175 municípios, com dados provenientes do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos (SINIR) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dados coletados possuem como variáveis as metas de implementação da PNRS, entre elas estão: os planos de gestão dos resíduos sólidos municipais, coleta seletiva, disposição final dos resíduos, compostagem e presença de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos. Ademais, foram coletados também dados referentes aos repasses orçamentários da União para a implementação da política.  Autores: Beatriz Brasil da Silva e Maria Dolores Lima da Silva

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