Regionalização de Serviços de Saneamento Básico – Guia de Orientação para Gestores Municipais sobre a Prestação de Serviços de Saneamento Básico em Gestão Associada – Assemae – 2021

O presente Guia de Orientação para Gestores Municipais é uma contribuição da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae no debate sobre a regionalização dos serviços de saneamento básico e visa orientar os gestores municipais para a implantação das novas exigências previstas pela Lei 14.026/20, entre elas, a prestação dos serviços de saneamento básico em gestão associada.

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