Videoconferência entre órgãos relacionados ao saneamento básico e representantes municipais. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
Fonte: agencia.ac.gov.br – 14 de novembro de 2023
Dora Monteiro
Uma videoconferência realizada na segunda-feira,13, marcou o início de uma consulta pública crucial para a regularização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do estado do Acre. O evento contou com a participação do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Ministério das Cidades, Associação dos Municípios do Acre (Amac), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e Agência Reguladora dos Serviços Públicos no Acre (Ageac).
A iniciativa foi do Ministério das Cidades e teve como objetivo colher contribuições para o Anteprojeto de Lei Complementar que propõe a instituição de microrregião, uma estratégia de regionalização para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esta proposta alinha-se ao Novo Marco Legal do Saneamento, buscando promover a universalização do saneamento básico no Brasil.
A regionalização é uma abordagem que reconhece as particularidades de cada região, permitindo a adaptação das políticas e ações de saneamento às necessidades específicas de cada localidade. No caso do Acre, a consulta pública abre espaço para que a população participe ativamente na definição desse novo modelo, compartilhando suas percepções, sugestões e experiências.
O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) destaca a importância da participação da comunidade neste processo, ressaltando que a consulta pública é uma oportunidade para que os cidadãos contribuam diretamente na construção de políticas públicas mais alinhadas às demandas locais.
Os interessados em contribuir com suas sugestões podem acessar o link da consulta pública, de 14 a 28 de novembro deste ano, por meio do site:https://cp.siglasul.com.br/consulta-publica-regionalizacao-acre/. Este é o canal oficial para o envio de propostas, tornando-se um espaço democrático para a expressão da voz da população no processo decisório relacionado à melhoria dos serviços de saneamento básico.
A abertura da consulta pública representa, assim, um passo significativo em direção à construção de um sistema de saneamento mais eficiente e adaptado às necessidades específicas do estado do Acre, bem como é essencial para concretização do processo de regionalização, afim de cumprir o novo Marco Legal do Saneamento, e assim garantir, aos municípios e Estado, o acesso aos recursos públicos federais.
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