Define os Procedimentos para a solicitação do estabelecimento de blocos de referência pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), na forma do Anexo desta Resolução.
Resolução CISB Nº 4, de 21 de junho de 2023
Define os Procedimentos para a solicitação do estabelecimento de blocos de referência pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB), na forma do Anexo desta Resolução.
