A Arsesp, buscando sempre aprimorar a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo, abre a Consulta Pública (CP) nº 8/2024 para coletar subsídios a uma proposta de deliberação que estabelece novos indicadores de continuidade para o abastecimento de água, assim como os procedimentos mínimos para atender as reclamações de falta de água e melhorar a comunicação com o usuário.

Fruto do projeto “Requisitos para Reduzir a Descontinuidade do Abastecimento de Água”, constante da Agenda Regulatória 2024-2025, a Deliberação irá definir requisitos regulatórios. Esses requisitos ajudarão a reduzir a ocorrência de falta de água no estado.

A Arsesp conduz sua primeira deliberação, precedida por uma Análise de Impacto Regulatório. Isso permite que a equipe avalie as implicações da nova regulamentação e garanta que as decisões regulatórias se orientem por evidências.

Como participar da Consulta Pública nº 8/2024

A minuta de deliberação proposta, a nota técnica preliminar que fundamenta a ação, e o regulamento com os procedimentos para participar da Consulta Pública (com o modelo para envio da contribuição) já estão à disposição dos interessados no sítio eletrônico da Arsesp, em: http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/Consultas-Audiencias-Publicas.aspx.

A equipe deve fazer as contribuições e manifestações por escrito e enviá-las unicamente por meio eletrônico até o dia 22 de outubro de 2024 para: [email protected].

A Arsesp apreciará somente as contribuições e manifestações que contenham a identificação do participante, acompanhada do respectivo contato (telefone ou e-mail).

Serviço:

Consulta Pública nº 8/2024: contribuições e manifestações de 23 de setembro a 22 de outubro de 2024.
Envio: as contribuições devem ser enviadas por escrito para o endereço eletrônico: [email protected]

Fonte: Gerência de Comunicação Social / Arsesp

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