Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica da história do saneamento básico no Brasil e sua regulação por meio de referências que abordam desde o período de colonização até a atualização da Lei nº 11.445/2007 por meio da Lei nº 14.026/2020, apresentando os decretos publicados até o ano de 2023. A história das políticas públicas de saneamento no Brasil demonstra a transformação de uma atividade que se iniciou de modo incipiente, baseada em soluções individuais apropriadas à época, chegando a arranjos complexos de soluções coletivas que utilizam modelos de prestação pública e privada. O estudo contribui para a criação de um registro histórico sobre o saneamento básico no Brasil, fornecendo um contexto relevante para pesquisas futuras e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Autores:  Cíntia Maria Ribeiro Vilarinho e Eduardo de Aguiar do Couto.