O saneamento precisa chegar para todos, de Giovani Costa
A universalização do saneamento é sinônimo de qualidade de vida e desenvolvimento econômico. O avanço da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário transforma uma comunidade desprovida desses instrumentos de inclusão social e saúde. De acordo com os indicadores do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), ano base 2022, 32 milhões de pessoas vivem sem água potável. Também, aproximadamente 90 milhões de brasileiros não tem acesso à coleta de esgoto.
O novo marco legal do saneamento traz ferramentas para o avanço da infraestrutura, até mesmo atendendo às comunidades mais pobres do país. A tarifa social é um benefício que garante descontos para os consumidores de serviços públicos de baixa renda. O Governo Federal acaba de sancionar a Lei 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A nova legislação garante desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m3) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuem membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Portanto, apesar dessa conquista importante para os mais pobres, o avanço da infraestrutura do setor ainda está distante das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033. As dificuldades são muitas, principalmente para o atendimento das demandas das populações abastecidas por sistemas precários ou por ligações clandestinas de água e despejo irregular de esgoto.
Alguns programas têm oferecido soluções para estes problemas, como é o caso do Água Legal, uma iniciativa da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp).
O programa tem contribuído para a oferta de água de qualidade, redução da mortalidade infantil e de doenças relacionadas à contaminação para a população residente em áreas de vulnerabilidade social. Assim como com ocupação desordenada e irregular, principalmente na região metropolitana de São Paulo.
Um dos primeiros passos do Programa é conscientizar a população, por meio de visitas porta a porta. Esclarecendo assim os benefícios da ligação oficial de água, bem como realizando ações nas escolas e outras instituições da localidade. Dessa forma, além de contribuir para a saúde, o Água Legal ajuda diminuir dos impactos ambientais e sociais. Levando então cidadania para população com a emissão de comprovante de endereço, o que seria equivalente ao Registro Geral (RG) das famílias.
A redução das perdas de água geradas pelos “gatos” instalados pelos moradores é outra conquista do Programa. Essas gambiarras provocam ainda a diminuição da pressão na rede de água nas regiões vizinhas, podendo, inclusive, deixar esses bairros sem abastecimento. O desperdício de água é um dos maiores problemas nas cidades brasileiras. Sendo assim, aproximadamente 40% da água tratada, volume suficiente para abastecer 7,8 mil piscinas olímpicas, todos os dias, é perdida no país.
O Se Liga na Rede é outro programa importante para o alcance das metas do Novo Marco do Saneamento Básico, com execução de obras dentro dos imóveis de famílias de baixa renda, garantindo a ligação à rede de esgoto. A comunidade também participa diretamente da sua implantação.
O alcance das metas do Novo Marco Legal do Saneamento é um desafio que temos pela frente. Levar infraestrutura adequada às populações mais pobres do país é mais do que garantir serviço indispensável. É oferecer qualidade de vida e dignidade às pessoas.
O saneamento precisa chegar para todos – Giovani Costa (*)
(*) Giovani Costa é engenheiro, Diretor Técnico-operacional da Geribello Engenharia, Diretor de Projetos do SINANECO/SP e membro da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente).
