Decisão do STF fortalece modelo capixaba de regionalização do saneamento e reforça constitucionalidade das microrregiões
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a constitucionalidade da criação de microrregiões estaduais para o saneamento básico e reforçou o modelo…
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01/07/2025