O PMSB e Os Desafios da Universalização do Saneamento em Áreas Rurais

O PMSB e Os Desafios da Universalização do Saneamento em Áreas Rurais

A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estabelece que cada município brasileiro deve elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) abrangendo as áreas urbanas e rurais. Infelizmente, nem todos os municípios brasileiros possuem PMSB e, em muitos dos que possuem, não é identificado um detalhamento das medidas a serem adotadas nas áreas rurais, que apresenta diversas especificidades. Diante desse quadro, este trabalho visa analisar como o saneamento rural é tratado na política púbica brasileira. Para isso, foram estudadas as orientações que constam na legislação brasileira, em termos de referência e na literatura científica relativas ao planejamento do saneamento básico em áreas rurais. Ademais, foi realizado um estudo de caso no Município de Campinas/SP, para identificar os desafios e potencialidades no processo de elaboração e implementação de ações voltadas para o rural junto a seu PMSB, trazendo luz à discussão a partir de um exemplo prático. Autora: Marcelle Maria Gois Lima.

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