Ainda existe um longo caminho entre o atual patamar dos indicadores de atendimento e aqueles previstos no Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Fonte: Site Institucional do Instituto Trata Brasil – 03/02/2023
Desde 2020, o país tem como metas estabelecidas atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033 – conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020). Porém, para atingir ao que foi proposto, é necessário que os investimentos na infraestrutura de saneamento aumentem consideravelmente.
Segundo o novo diagnóstico do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, os investimentos em água e esgotamento sanitário foram de R$22,5 bilhões em 2022 – sendo esse montante 30% maior que os R$17,3 bilhões investidos no ano de 2021. Com R$ 11 bilhões (49,1%), a região Sudeste recebeu o maior volume de recursos. O estado que se manteve em destaque foi São Paulo, com R$6,4 bilhões investidos. Por outro lado, o menor investimento foi do Norte do país, com cerca de R$974,1 milhões (4,3%). O estado do Acre apresentou o menor recurso investido, com R$2,8 milhões.
Esse montante investido em 2022 é suficiente para universalização do saneamento até 2033? Conforme aponta o estudo do Instituto Trata Brasil, “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2023 (SNIS 2021)”, ainda restam R$ 538 bilhões a serem investidos para a universalização. Pelo período de 12 anos compreendido entre 2022 e 2033, serão necessários investimentos anuais médios de aproximadamente R$44,8 bilhões. Segundo o Ministério das Cidades, no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), foi prevista uma necessidade de mais de R$598 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para garantir a universalização. Desta forma, o valor investido em 2022 é uma média insuficiente e distante do necessário para cumprir com as metas estabelecidas.
Para fins de comparação, considerando a média de investimentos dos últimos cinco anos no SNIS (2017–2021), tal valor, a preços de dezembro de 2021, equivale a cerca de R$20 bilhões. Ou seja, o investimento anual precisaria mais do que dobrar não somente em 2022, mas em todos os anos posteriores para que o país alcance a universalização até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O acesso pleno aos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto gera impactos significativos e abrangentes para toda sociedade. Uma vez que o país alcance a universalização, os benefícios serão em âmbitos sociais, ambientais e econômicos, algo que também se traduz em geração de renda e criação de empregos.
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