A Nova Lei de Licitações 14.133/21 chegou para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente.

Dentre as principais mudanças, podemos destacar a queda de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo.

A Nova Lei de Licitações também estabelece que os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Essa passa a ser a regra, e licitações presenciais viram a exceção.

São dispositivos que buscam agilizar todo o processo de compra ou contratação de bens e serviços e fornecer mais transparência para a sociedade.

Confira tudo que você precisa saber sobre a Nova Lei de Licitações no texto a seguir.

O processo de regionalização do saneamento é um dos pilares do novo marco legal, que tem o propósito de induzir os entes federativos na busca de soluções em comum. A comprovação de capacidade econômico-financeira é outra novidade da legislação, que traz parâmetros para a garantia da prestação de serviço. A agenda regulatória, em andamento pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) é outro pilar que vai guiar os novos contratos do setor. Esses são assuntos que estarão detalhados no Boletim do Saneamento.

As mudanças buscam estruturar os serviços de saneamento de maneira a oferecer regulamentação adequada para uma maior competição no setor. Busca-se ainda, com esses instrumentos, uma geração de ganhos de escala, com o aprimoramento dos serviços.

O Boletim do Saneamento detalha a nova legislação e os caminhos para o gestor público seguir essa jornada de universalização do saneamento na sua localidade.