O texto discute aspectos do Novo Marco Legal do Saneamento, considerando as metas estabelecidas para a universalização ante as demandas de atendimento com serviços de saneamento das populações em situação de vulnerabilidade social, que residem em aglomerados subnormais e áreas irregulares.

PANORAMA da Participação Privada no Saneamento no Brasil 2021 é uma publicação da ABCON SINDCON (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

O advento no novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) provocou uma necessidade de virada de chave significativa na mentalidade das empresas estatais que historicamente atuaram no setor. Nesse contexto de inovação, o objetivo deste artigo é explorar as consequências dessa nova perspectiva concorrencial e mercadológica, explicando o seu sentido e alcance e em que medida ela impacta nas atividades das empresas estatais e privadas de saneamento.

A Cartilha aponta aos gestores municipais as suas principais responsabilidades e obrigações com os respectivos prazos definidos no novo marco do saneamento básico, a fim de que a gestão atual não seja prejudicada e os municípios consigam avançar no saneamento.

O artigo do Instituto Trata Brasil aponta que os ganhos com o avanço do saneamento vão muito além da melhoria da saúde pública da população beneficiada com os serviços. A universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 1,4 tri em benefícios socioeconômicos para o Brasil em menos de 20 anos.

Análise inclui informações sobre prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário no Brasil, índices de atendimento coleta e tratamento de esgoto e soluções alternativas implementadas no País

O artigo analisa o processo de decisão até ser aprovada a Lei no 14.026, de 15 de julho de 2020, identificando os argumentos contra e a favor, assim como possíveis implicações que terá para o futuro e qual o papel dos entes da União na concretização da política. Autores: José Gomes Ferreira, Matheus Fortunato Barbosa Gomes e Maria Wagna de Araújo Dantas, 2021.

Este trabalho busca identificar como um modelo de governança pública pode permitir e estimular a estruturação e implementação de projetos de prestação regionalizada de saneamento básico em regiões metropolitanas, através de concessões públicas. Ao final, concluiu-se pela vantajosidade da governança fluminense que pode, com os devidos ajustes, servir como fontes de inspiração para reformulação de outras regiões metropolitanas. O trabalho também contou com um exemplo prático de concessão regionalizada de saneamento básico, estruturado no âmbito metropolitano do Rio de Janeiro.

Este guia privilegia a gestão como principal estratégia do poder público e da sociedade para alteração do atual quadro do saneamento básico no país. A publicação pretende abrir oportunidades aos profissionais da área de apreender novos paradigmas de gestão que, baseados no planejamento integrado, na regulação e no controle social, nos levem à universalização do acesso ao saneamento e à melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Para atingir esse objetivo, o guia é organizado em seis conceitos-chave: - Evolução das ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil; - Estado, políticas públicas e legislação; - Intersetorialidade; - Planejamento e plano de saneamento básico; - Organização e prestação dos serviços de saneamento/ Controle Social - Financiamentos para os serviços

Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica da história do saneamento básico no Brasil e sua regulação por meio de referências que abordam desde o período de colonização até a atualização da Lei nº 11.445/2007 por meio da Lei nº 14.026/2020, apresentando os decretos publicados até o ano de 2023. A história das políticas públicas de saneamento no Brasil demonstra a transformação de uma atividade que se iniciou de modo incipiente, baseada em soluções individuais apropriadas à época, chegando a arranjos complexos de soluções coletivas que utilizam modelos de prestação pública e privada. O estudo contribui para a criação de um registro histórico sobre o saneamento básico no Brasil, fornecendo um contexto relevante para pesquisas futuras e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Autores: Cíntia Maria Ribeiro Vilarinho e Eduardo de Aguiar do Couto.

A Lei Federal nº 14.026/20206 (Novo Marco Legal do Saneamento) trouxe grandes mudanças para o setor do saneamento básico e busca uma transformação embasada em quatro eixos estruturantes: i) uniformização regulatória, buscando segurança jurídica para o prestador; ii) incentivo e direcionamento à regionalização do saneamento; iii) maior abertura do mer­cado de prestação dos serviços para a iniciativa privada, por meio de novas concessões; e iv) inclusão nos contratos de prestação dos serviços (novos e vigentes) das metas a serem atendidas até 2033 e comprovação das empresas prestadoras de que podem atender a essa meta. Este artigo explora especificamente o segundo item destacado, o eixo estruturante da regionalização do saneamento, em que os estados são incentivados a agrupar seus municípios em regiões, por meio de lei estadual. O objetivo deste artigo é fazer um balanço de como estão sendo feitas as regionalizações nos estados, os modelos adotados e os desdobramentos para a implementação das leis, assim como elencar desafios para as novas instâncias de governança regionais.

No presente trabalho trataremos especificamente da prestação regionalizada. Assim, pretendemos apresentar as mudanças na governança Inter federativa do setor promovidas pelo Novo Marco, sobretudo, por meio da análise da própria Lei 11.445/07, alterada pela 14.026/20, e das leis estaduais que instituíram a prestação regionalizada. Os tópicos a seguir visam responder, respectivamente, as seguintes perguntas: (i) a quem compete a titularidade do serviço? (ii) como se deram as regionalizações nos estados? ; (iii) em termos de governança, os estados ganharam relevância? Quais órgãos compõem as estruturas regionalizadas? (iv) as normas estaduais trataram do novo papel da ANA?; e (v) como foi estruturada a governança das unidades regionais de saneamento paulistas?