O Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem início com o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, seguido de uma proposição de cenários, no qual são contempladas tendências nacionais, internacionais e macroeconômicas. E, com base nas premissas consideradas em tais capítulos iniciais, são propostas as metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, para um horizonte de 20 anos.

A publicação da Confederação Nacional dos Municípios, Edição 2022, aborda os principais aspectos técnicos e financeiros que precisam ser observados na constituição de consórcio público na área de resíduos sólidos.

Um dos requisitos para o cumprimento da Lei 12.305/2010 é a escolha de áreas favoráveis para a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Essa escolha deve obedecer a uma série de critérios para ser aprovada.

ATÉ 2040

Brasil assume o compromisso de recuperar 50% de todas as embalagens plásticas produzidas

Ministro Joaquim Leite defendeu que os demais países também se comprometam com metas ambiciosas contra a poluição de plásticos nos oceanos

O artigo visa identificar, classificar e mapear pontos de descarte irregular dos resíduos de construção e demolição presentes no bairro Alto do Bom Jesus, localizado no município de Serra Talhada – PE.

O trabalho tem por objetivo principal analisar o gerenciamento de resíduos sólidos hospitalares no HEMOCENTRO do município de Araguaína - TO, buscando refletir as implicações dos resultados diagnosticados neste estudo no meio ambiente.

Este trabalho visa à análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o conteúdo previsto na Lei nº 12.305/2010, quanto à implantação da coleta seletiva. Autores: Thais Brito de Oliveira, Alceu de Castro Galvão Junior – 2016

O presente artigo tem como objetivo analisar o manejo dos resíduos sólidos de saúde no município de Bocaiúva - MG. A metodologia utilizada consistiu em revisão bibliográfica, e trabalho de campo no hospital municipal, postos de saúde e estabelecimentos laboratoriais, odontológicos e farmacêuticos, além de entrevista semi estruturada com o engenheiro ambiental do município.

Nota Introdutória: O objetivo deste trabalho é avaliar as etapas de gerenciamento dos resíduos gerados nos programas Feiras Orgânicas, Nossa Feira e Feira Livre, observando a realidade existente através de visitas, entrevistas informais e registros fotográficos, comparando-a com normativas nacionais e legislações municipais. Ainda, busca-se propor melhorias na infraestrutura destes ambientes, nas etapas de acondicionamento, coleta, transporte e destinação final dos RSO, bem como promover a educação ambiental como mecanismo de mudança nos hábitos culturais da sociedade.

Autores:
José Roberto Hino Junior - Universidade Federal do Paraná.
Alessandra Pasche - Universidade Federal do Paraná.
Elaine Nunes Jordan - Universidade Federal do Paraná.
Selma Aparecida Cubas - Escola de Engenharia de São Carlos – Universidade de São Paulo. Professora Adjunta da Universidade Federal do Paraná.

A Política Nacional de Saneamento Básico estabelece a gestão por consórcio público como uma alternativa à prestação de serviços para o setor de resíduos sólidos. Além disto, a Lei nº 11.107/2005 e o Decreto n° 6.017/2007, que regulamentam sobre a contratação de consórcios públicos para tal atividade, possibilitaram a formação de parcerias e a organização jurídica de entes federativos, visando atender ao princípio da universalização do saneamento e auxiliar a realização de obras e serviços em municípios de pequeno e médio portes. O presente trabalho analisa exemplos de consórcios atuantes em resíduos sólidos para identificar os desafios e potencialidades para a gestão dos serviços de saneamento.

O objetivo do artigo é compreender as condições de reciclagem de REEE na dinâmica Macrometrópole Paulista. Assim, por meio de uma metodologia que envolve o levantamento e análise de fontes secundárias diversas, pode-se considerar que a reciclagem de REEE na região estudada encontra-se ainda em fase de estruturação, de modo que alguns desafios de ordem normativa e técnica precisam ser transpostos para que possa se garantir o estabelecimento da economia circular.

No plano mais geral, este manual visa reforçar a missão institucional, bem como modernizar, difundir e tornar mais acessível e eficaz a assessoria técnica da Funasa no apoio à gestão municipal dos serviços de saneamento básico. Os objetivos específicos visam contribuir com a formulação de instrumentos e ferramentas apropriadas para o apoio aos municípios na implementação de medidas estruturantes relativas à organização, estruturação e à melhoria da gestão dos serviços de saneamento básico, tendo como foco principal os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.

O presente estudo foi realizado com 300 indivíduos adultos com idade superior ou igual a 18 anos de idade, residentes do município de São João da Boa Vista, que foram submetidos a um questionário para avaliar o conhecimento sobre descarte de medicamentos e orientados posteriormente quanto à forma e local correto para o descarte. O presente estudo mostrou que ampliar a quantidade de postos de coleta e adotar medidas educacionais são fundamentais para a implantação do decreto 10.388/20, que regulamenta a logística reversa de medicamentos. Autores: Dárcio Henrique Alves Guimarães*, Gabriel Aparecido de Carvalho, Danyelle Cristine Marini e Ronaldo Campanher.

Este trabalho visa à análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com o conteúdo previsto na Lei nº 12.305/2010, quanto à implantação da coleta seletiva. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) hierarquizou a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além da responsabilidade compartilhada dos setores privado e público. Nesse contexto, a coleta seletiva se mostra instrumento‑chave para essa hierarquia, sendo os PMGIRS importantes na definição de ações necessárias à concretização das metas desejadas.

A exploração abusiva da energia originada de fontes não renováveis traz danos irreversíveis ao ambiente. O Brasil é dependente dos derivados do petróleo e das hidroelétricas. Diante desse contexto é necessário um estudo sobre outras fontes alternativas. Conciliar a geração de energia com possibilidade também de mitigar o impacto da geração de lixo seria resolver dois problemas de uma só vez. O objetivo do presente trabalho é analisar a recuperação de energia do Resíduo Sólido Urbano (RSU) através do Processo de Incineração. Leva em consideração a tendência atual de segregação (separação) de plásticos, papel e papelão, vidro e metais, e sua influência nos fluxos de massa e energia no Sistema de Incineração de RSU. Os resultados obtidos permitiram estimar o Poder Calorífico Teórico do RSU típico e também deste resíduo quando se considera a separação de papel/papelão e plásticos para fins de reciclagem. Autores: José Antonio Poletto Filho e Gustavo Cassettari Poletto.

Desde 2010 o Brasil possui uma política nacional sobre a gestão dos resíduos sólidos, entretanto a política ainda não foi totalmente implementada nos municípios brasileiros. Portanto, o foco desta pesquisa está na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos anos de 2010 até 2019, considerando as variações municipais no cumprimento dos prazos e metas da PNRS. Tendo isso em vista, a questão que guia a pesquisa é: “Quais as possíveis explicações das postergações e heterogeneidades da implementação municipal da PNRS?”.Para desenvolver este estudo, foi utilizado um universo amostral de 4.175 municípios, com dados provenientes do Sistema Nacional de Informações de Resíduos Sólidos (SINIR) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dados coletados possuem como variáveis as metas de implementação da PNRS, entre elas estão: os planos de gestão dos resíduos sólidos municipais, coleta seletiva, disposição final dos resíduos, compostagem e presença de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos. Ademais, foram coletados também dados referentes aos repasses orçamentários da União para a implementação da política. Autores: Beatriz Brasil da Silva e Maria Dolores Lima da Silva.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/2010, impõe diversas responsabilidades aos Municípios, os quais são titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o art. 36 da PNRS reforça, no inc. V, que cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido. Nesse contexto, a presente nota técnica visa auxiliar os gestores a entenderem o tema da compostagem, bem como evidenciar boas práticas que estão sendo realizadas e que podem ser replicadas.

Apesar de uma obrigação prevista desde a sanção da Lei 11445/2007, a cobrança pelos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos ainda não foi implementada pela maioria dos Municípios de forma a garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, motivo pelo qual o Novo Marco de Saneamento determinou que o não cumprimento resulta em improbidade administrativa. Dessa forma, a CNM faz alertas e orientações sobre a cobrança dos serviços e atividades que envolvem a coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, publicação da ABREMA, é como um álbum de retratos do universo dos resíduos sólidos espraiado pelo Brasil, que nos possibilita avaliar o quanto avançamos e o quanto ainda falta fazer para alcançar metas essenciais para a sociedade e para o meio ambiente: reduzir a geração de resíduos, erradicar os lixões, universalizar a coleta, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos.

Esta publicação da ABREMA é uma complementação ao Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil - ABREMA – 2023. Tendo em vista que em junho de 2023 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os primeiros resultados do Censo Demográfico 2022, foi publicada a presente nota técnica complementar com o objetivo de efetuar os ajustes necessários para refletir os novos números de geração de resíduos em função do novo contingente populacional aferido.

O manejo e o descarte incorretos de medicamentos em desuso, gerados por tratamentos interrompidos ou por estarem fora do prazo de validade, caracterizam um grande desafio para a sociedade atual em virtude das consequências que estes resíduos podem causar ao meio ambiente e à saúde em geral. Esta revisão da literatura, baseada em livros, legislações, notícias e artigos científicos, visa compreender a situação do descarte e da logística reversa de resíduos de medicamentos no Brasil a partir da publicação da Lei 12.305 que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, publicada em 2010. Autores: Beatriz Leirias Souza, Karen Kalinca Feitosa da Silva, Leonardo Matheus Mello da Silva e Alessandra Silveira Antunes Araújo.

Este manual visa reforçar a missão institucional, bem como modernizar, difundir e tornar mais acessível e eficaz a assessoria técnica da Funasa no apoio à gestão municipal dos serviços de saneamento básico. Os objetivos específicos visam contribuir com a Funasa na formulação de instrumentos e ferramentas apropriadas para o apoio aos municípios na implementação de medidas estruturantes relativas à organização, estruturação e à melhoria da gestão dos serviços de saneamento básico, tendo como foco principal os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.