Afirmamos nosso compromisso com a privacidade e a proteção aos Dados Pessoais dos usuários do nosso site.

A presente política de privacidade tem como objetivo apresentar, de forma cla-ra e objetiva, as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 “(Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e demais legislações aplicáveis ao tema.

Ao utilizar o site https://boletimdosaneamento.com.br/ e todas as suas demais páginas relacionadas ao mesmo domínio, plataformas, redes sociais ou serviços de email do Boletim de Saneamento, você declara que leu, compreendeu e a-ceita as condições previstas nesta Política de Privacidade e concorda em estar vinculado a este compromisso, sendo sua declaração de vontade.

Caso tenha qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento de seus dados pessoais, por favor entre em contato com nosso responsável de proteção de dados através do e-mail: [email protected].

1) Conceitos e Definições

A fim de garantir a clareza e compreensão desta política de Privacidade, apre-sentamos a seguir alguns termos descritos na LGPD:

I. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III. Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI. controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou priva-do, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

IX. Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;

X. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, di-fusão ou extração;

XI. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

XII. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

XIII. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de trata-mento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

XIV. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazena-dos em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

XV. Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

XVI. Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

XVII. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documenta-ção do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

XVIII. Órgão de Pesquisa: órgão ou entidade da administração pública di-reta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e

XIX. Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

XX. Cookies: Arquivos de dados que são armazenados no seu dispositivo e que permitem que nossos sites coletem informações do seu navegador e monitore padrões de navegação enquanto você utiliza nosso site. Essas informações são coletadas para nos ajudar a melhorar o conteúdo e para obter estatísticas gerais sobre o uso do site.

2) Quais Dados Pessoais são coletados?

A coleta de Dados Pessoais realizada no site do Boletim do Saneamento pode ser feita das seguintes maneiras:

a) Diretamente: Trata-se do fornecimento direto dos dados pessoais, manifestando seu consentimento para o tratamento através de preen-chimento de formulários de dúvidas para os nossos especialistas em en-genharia sanitária e ambiental e demais formulários presentes no site, pesquisas, newsletters, eventos, bem como qualquer meio de comunicação utilizado que contenha Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais coletados diretamente podem incluir: Nome, idade ou data de nascimento, CPF, RG, gênero, documento de identificação de conselhos profissionais, dados de contato (e-mail, telefone, endereço), perfil em plataforma de rede social, relatos fornecidos através dos Canais de Atendimento ou qualquer outro Dado Pessoal presente no meio de comunicação utilizado.

b) Automaticamente: Ao interagir e acessar nossos sites e plataformas digitais, você concorda em compartilhar algumas informações acerca da sua identidade digital, de maneira automática, que serão coletadas e transferidas pelo seu navegador para o servidor de hospedagem do site, através de Cookies, por motivos técnicos, com o objetivo de aprimorar sua experiência de navegação e garantir sua segurança cibernética.

Os Dados Pessoais coletados automaticamente podem incluir: endereço de IP (“Internet Protocol” ou Protocolo da Internet) do usuário, data e hora do acesso, informações do dispositivo utilizado para acesso, informações do navegador utilizado para acesso e sua versão e informações sobre o referenciador ou como o usuário utilizou o site.

Caso você não aceite e bloqueie o uso de Cookies, o correto funciona-mento do nosso site não será prejudicado e você continuará a acessar adequadamente todas as funcionalidades.

3) O que fazemos com os seus Dados?

A coleta e tratamento de Dados Pessoais são realizados exclusivamente para finalidade legítimas, conforme a legislação vigente. Assim, poderemos realizar o Tratamento de Dados:

1. Com base no seu consentimento para: utilizar Cookies e tecnologias semelhantes no seu dispositivo, entrar em contato com você para responder suas dúvidas e relatos realizados através dos Canais de Atendimento, envio de determinadas comunicações de marketing eletrônico e newsletter que esteja cadastrado.
2. Com base na necessidade de cumprimento de contrato ou prestação de serviço solicitado pelo usuário para: permitir acesso do usuário a aplicativos, plataformas, programas, treinamentos, concursos, promoções, newsletters e demais serviços fornecidos, além de atender solicitação de pedidos e permitir a habilitação de candidatos às nossas oportunidades de emprego.
3. Com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória para: cumprir as exigências legais, regulatórias, de conformidade, responder solicitações e exigências de autoridades governamentais, cumprir ordens judiciais.

4) Com quem podemos compartilhar os seus Dados?

Os seus Dados pessoais coletados e tratados somente serão compartilhados com terceiros quando estritamente necessário e de acordo com as previsões legais e com a presente política.

Por este motivo, ao interagir ou acessar nossos sites e plataformas, você concorda que poderemos compartilhar os seus Dados com empresas parceiras e fornecedores que trabalham em conjunto para o desenvolvimento da nossa prestação de serviço, que também estarão contratualmente obrigados ao tratamento e proteção dos Dados Pessoais obtidos através desta relação.

A fim de garantir a clareza necessária para esta política, citamos, como exemplo, empresas de tecnologia e mídia responsáveis pela manutenção dos sites, plataformas e redes sociais, agências de marketing, agências de recrutamento, empresas de auditoria e demais consultorias especializadas, prestadores de serviços de gerenciamento de atendimento ao cliente, serviços de armazenamento em nuvem.

Neste sentido, o Boletim do Saneamento poderá compartilhar seus Dados Pessoais com outras empresas, entidades e associações vinculadas diretamente ou diante de alguma operação.

Além disso, também poderemos compartilhar Dados Pessoais com autoridades públicas administrativas ou judiciais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para defender os nossos interesses em ações judiciais ou procedimentos administrativos.

5) Por quanto tempo manteremos seus Dados armazenados?

Seus Dados permanecerão armazenados somente pelo período necessário para a execução da respectiva finalidade para a qual foi coletado ou pelo prazo previsto em lei, sendo posteriormente eliminados de nossas bases e bancos de dados.

6) Quais são os direitos do Titular de Dados?

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
10. Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.

Caso possua alguma dúvida, sugestão ou queira exercer seus direitos em relação à LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado através do e-mail [email protected].

7) Coleta de Dados Pessoais Sensíveis

Não coletaremos ou trataremos Dados Pessoais Sensíveis em nossos sites ou plataformas e recomendamos que você não forneça tais Dados. Caso você compartilhe tais Dados conosco, estes serão excluídos de nossas bases de dados.

8) Dados Pessoais de Menores

Não realizaremos coleta ou tratamento de Dados Pessoais de menores de 18 anos sem a permissão específica de pelo menos um dos seus pais ou seus responsáveis legais. Então, recomendamos expressamente que menores de 18 anos não compartilhem seus Dados Pessoais.  

9) Como garantir que seus dados estão seguros?

Uma de nossas prioridades é a garantia da privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, e por isso buscamos manter suas informações seguras, de acordo com as melhores práticas de segurança da informação.

Apesar de adotarmos as melhores práticas, o uso da internet possui riscos inerentes, que devem ser de conhecimento de todos que a utilizam, como falhas técnicas, falhas de segurança dos provedores ouataques cibernéticos, dentre outros, sendo impossível a responsabilização do Boletim do Saneamento por riscos inerentes ao uso da internet.

De toda forma, você será informado caso qualquer haja qualquer evento danoso neste sentido, sendo certo que serão tomadas todas as medidas para minimizar eventuais riscos.

10) Transferência Internacional de Dados

Poderemos transferir, armazenar e tratar seus Dados Pessoais em qualquer país onde operamos de qualquer maneira, ou onde nossos provedores de serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, ou demais prestadores de serviços estejam localizados.

Ao concordar com a presente Política, você também concorda com a transferência internacional dos seus Dados. Nestes casos, garantimos que todas as medidas necessárias serão aplicadas para que seus permaneçam protegidos.

11) Links de terceiros

Nossos Serviços Digitais e plataformas podem conter links que direcionem para sites de terceiros. Contudo, nossa Política de Privacidade não se aplica a tais sites e nós não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelo tratamento de Dados Pessoais realizados por estes sites. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidades desses sites para obter as informações necessárias.

12) Atualizações em nossa Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada e/ou alterada a qualquer momento, a exclusivo critério do Boletim de Saneamento. Disponibilizamos na capa deste documento a data da última alteração e a da próxima revisão prevista.