O processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) reacendeu o debate sobre a reestatização das empresas de fornecimento de água pelo mundo. Os defensores da privatização destacam a falta de investimento público como entrave para ampliar os serviços para a população. Já os críticos ressaltam a possibilidade de aumento de tarifas, investimentos abaixo do esperado e o não cumprimento dos contratos, entre outros fatores.
Um estudo realizado entre 2000 e 2019 pelo Instituto Transnacional (TNI), com sede nos Países Baixos, mostrou que 312 cidades, em 37 países, reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Na lista, estão Alemanha, França, Bolívia, Argentina, Equador, Venezuela, Honduras e Jamaica.
Para Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do Ondas, a privatização do saneamento básico traz desafios para a universalização do acesso ao serviço. Em entrevista ao Portal do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), o dirigente destaca que os empreendimentos privados não atenderam aos mais pobres: “As áreas que mais sofrem com a falta de saneamento básico são as periferias, as áreas rurais e as comunidades. E são, justamente nessas áreas, que o setor privado não tem interesse em atuar pelo fato de que essas populações não correspondem às expectativas de lucro que as empresas privadas de saneamento esperam ter ao ofertar o serviço”.
Natália Resende, secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, afirmou em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que o governo não irá vender a Sabesp, mas reduzir sua participação na empresa, que hoje é pouco maior de 50%. No encontro realizado no dia 16 de novembro, ela destacou ainda que a gestão estadual continuará com poder de veto para decisões que envolvam a empresa e o preço da tarifa continuará sob supervisão da Arsesp, agência reguladora dos serviços públicos no estado.
“O Estado se mantém com uma participação e com poder de veto, com o qual a Sabesp não pode mudar o nome, a sede e o objeto social. Não vamos permitir que um ente privado esteja no controle. A gente tem veto para isso. E, com isso, eu permito que os recursos necessários à universalização cheguem na empresa.”
Outro ponto destacado pela secretária foi a diferença entre o modelo que está sendo proposto para a Sabesp com modelos de concessão do serviço de saneamento ocorridos em outros lugares do mundo. O modelo paulista prevê a regulação que incentiva o aumento de eficiência e de investimentos e institui penalidades pelo não cumprimento, além da definição de um plano de expansão com foco na população vulnerável.
Em recente entrevista ao portal Ondas, Anne Grosperrin, vice-presidente da Metrópole de Lyon, região integrada por 59 municípios com 1,4 milhão de habitantes na França, detalhou os motivos para a prestação pública: “As principais razões são fundamentalmente políticas, filosóficas e ecológicas. A primeira é um bem comum que não pode ser gerido sem ser a partir do interesse geral; é a prestação pública que pode garantir essa gestão segundo os princípios do interesse geral. Portanto, o propósito de uma prestação pública tem dimensões sociais, dimensões ecológicas e também dimensões econômicas. Não é o mesmo propósito de uma prestação privada. Não temos como objetivo obter lucro. Na dimensão social, estamos desde os anos 1980 em um contexto em que a água vem sendo tratada como mercadoria. Você mencionou o que está acontecendo agora no Brasil. De fato, além de mercantilizada a água hoje está até mesmo financeirizada na Austrália ou na Califórnia e listada nas bolsas de valores. Então, para nós, era realmente essencial participar do movimento de remunicipalização e criar as condições efetivamente para essa gestão orientada pelo interesse geral”.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Gesner Oliveira, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e ex-presidente da Sabesp, disse que não vê uma tendência global de reestatização. Para ele, são episódios heterogêneos comprovados por meio de 235 casos de municipalização pelo mundo em um estudo um estudo de 2018. Segundo ele, em 105 situações, o contrato simplesmente expirou.
Com informações da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística do Estado de São Paulo.
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