Na manhã desta quarta-feira (15), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) se reuniu com entidades do setor para analisar readequações do novo marco do saneamento.  O encontro contou com a participação do presidente da AESBE e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Neuri Freitas; da procuradora Jurídica da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), Ariana Garcia; de Sergio Gonçalves, secretário executivo da entidade; do assessor Jurídico, Antonio Costa Lima Junior; além de representantes das entidades do saneamento nacional.

O presidente da AESBE, Neuri Freitas, destacou a importância da associação para a promoção do diálogo com as entidades do setor e o avanço nas medidas necessárias para o cumprimento das metas de universalização. “É possível buscar entendimento de acordo com os índices. Tudo depende da construção e do interesse governamental e a AESBE dialoga com o setor público, privado, instituições e sociedade civil para amplificar medidas, gerar o diálogo e atingir as soluções para universalizar os serviços de saneamento”, concluiu.

A presidente da Comissão Especial de Saneamento da OAB Nacional, Ariana Garcia, discorreu sobre a importância de pautar o debate da nova legislação do saneamento por um prisma que considere o tamanho do desafio que a universalização apresenta, as suas particularidades, e evidencie que não é uma questão de público ou privado.

“A discussão não pode ser pautada sobre eficiência do público ou privado. O saneamento tem um contexto histórico e legislações próprias para cada período. Não se pode presumir que o público seja ineficiente e que o privado seja eficiente por mera presunção. É preciso analisar a realidade, que é muito distinta em todo o país, pois existem regiões e estados que estão de um jeito no processo de universalização, enquanto outros estão mais avançados”, afirmou.

Ariana ressaltou que apesar do percentual de mercado do privado prestador ser muito pequeno em relação ao prestador público, dentro desse percentual encontra-se, por exemplo, o caso de Manaus, uma cidade grande, dentro de um estado com muita oferta de água, que somente iniciou um processo de aceleração da universalização em 2020, mesmo estando desde 1990 com o setor privado. “Se analisarmos o estado do Tocantins, que há algum tempo é privatizado, o prestador privado ficou com aqueles municípios que são mais atraentes deixando para o estado aqueles que não são”, salientou.

Fonte: site da AESBE – 15/02/2023

Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo