A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico através de seu Sistema de Participação Social nas Decisões, abriu a Consulta Pública nº 001 / 2022 para receber contribuições da sociedade civil, academia e diferentes organizações para elaborar a nova regulamentação Padrões e indicadores de qualidade e eficiência para água e esgoto

Período de contribuição

DE 04/01/2022 até o dia 17/02/2022

Link Consulta Pública Norma de Referência - ANA

A Norma traz um conjunto de regras para Avaliação de Desempenho de Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo a manutenção e a operação dos sistemas.

Norma atende o objetivo de uniformizar e sistematizar a análise e o reporte de resultados de qualidade, eficiência e eficácia dos serviços prestados de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Organiza indicadores de desempenho que devem ser utilizados nas Metas de Desempenho e Padrões de Referência.

Lista dos componentes das normas para Avaliação de Desempenho da Prestação dos Serviços:

I - Indicadores de Nível de Serviço;

II - Indicadores de Eficiência e Sustentabilidade;

III - Indicadores de Contexto;

IV - Padrões de Referência;

V - Metas de Desempenho;

VI - Padronização da coleta, apuração, periodicidade, verificação da conformidade das informações primárias, cálculo e avaliação dos indicadores; e

VII - Relatório de Avaliação de Desempenho da Prestação dos Serviços.

A Entidade Reguladora deverá definir sua própria sistemática de Avaliação de Desempenho da Prestação dos Serviços de acordo com o Arcabouço estabelecido nesta Norma de Referência.

O Arcabouço de Avaliação de Desempenho da Prestação dos Serviços deve instrumentar o monitoramento da prestação dos serviços, a avaliação de metas de desempenho, a avaliação da qualidade do serviço prestado e demais objetivos da regulação, como a fiscalização direta e indireta.