Este curso foi desenvolvido pela parceria entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, da Presidência da República (SEPPI-CC/PR), contando ainda com o Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais (LabTIME/UFG).

O curso é dividido em três módulos que abordam informações básicas e orientações sobre a implementação do marco legal do setor, instituído pela Lei 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020.

Este curso não possui moderação

Este curso emite certificado

Tempo mínimo para conclusão: 3 dias

Tempo máximo para conclusão: 60 dias

Carga horária

Para realizar o curso, você precisará dedicar cerca de 30 horas, distribuídas entre módulos de conteúdo básico, estudo complementar e a avaliação final.

Ementa

MÓDULO I – Conceitos Fundamentais do Novo Marco Legal do saneamento básico (Ministério das Cidades)
Serão abordados conceitos fundamentais relativos ao marco legal do saneamento básico. Você aprenderá sobre o contexto de criação desse marco regulatório e sobre como se dá a prestação regionalizada dos serviços de saneamento. Também serão comentados os Decretos que tratam sobre o Apoio Técnico e Financeiro da União e a Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira.

MÓDULO II – Regulação no Setor de Saneamento (ANA)
O estudo será voltado à regulação no setor de saneamento, incluindo as atribuições regulatórias da ANA e dos entes reguladores infranacionais, a agenda regulatória da ANA e as normas de referência já emitidas pela ANA para o setor.

MÓDULO III – Apoio da União para Estruturação de Projetos (BNDES e SEPPI-CC/PR)
Alguns especialistas tratam sobre o apoio da União e atuação do BNDES para a estruturação de projetos e também sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Objetivos

Objetivo geral:
Informar e orientar titulares, gestores e equipes técnicas no âmbito estadual, dos municípios e respectivas agências reguladoras infranacionais de saneamento básico sobre suas atribuições e responsabilidades na implementação do marco legal do saneamento básico.

Objetivos específicos:

• Informar os entes estaduais e municipais sobre as atribuições e responsabilidades na implementação do marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020);
• Orientar sobre as atribuições regulatórias;
• Informar sobre a agenda regulatória da ANA;
• Informar sobre os modelos de estruturação de projetos e parcerias;
• Informar sobre a prestação dos serviços públicos e a comprovação da capacidade econômico-financeira dos contratos de prestadores de serviços de água e esgotamento sanitário.

Metodologia

O curso é autoinstrucional. Isto quer dizer que não haverá tutores acompanhando os seus estudos. Nossa dica é que utilize os recursos deste ambiente virtual disponíveis através do menu, como explicamos no infográfico do Módulo Introdutório. Considere a carga-horária do curso e organize seus horários de estudo.

O curso possui três módulos. Estude-os na sequência indicada, utilizando um caderno, ou recurso similar, para fazer anotações de ideias-chave. Explore também os materiais de estudo complementar.

No fim de cada módulo, realize a Atividade de Revisão. Ao concluir seus estudos, será momento de realizar o Módulo Avaliativo. Uma dica é utilizar as suas anotações para responder as questões avaliativas e concluir com sucesso o seu percurso formativo.

Critérios de avaliação

Para ser aprovado(a) e obter o certificado, é preciso atingir, no mínimo, 60% de aproveitamento nos estudos e realização das atividades. Você poderá usar até três tentativas para realizar a atividade do Módulo Avaliativo. Será considera aquela de maior nota. Estando aprovado(a) no curso e tendo transcorrido o tempo mínimo previsto para este curso, você poderá baixar o seu certificado através do menu (canto direito da tela).

Público-alvo

Curso aberto, gratuito e com certificado, voltado a:

• titulares dos serviços de saneamento;
• gestores públicos de secretarias municipais envolvidas na gestão de serviços públicos de saneamento;
• membros dos colegiados que compõem as estruturas de governança das microrregiões, consórcios públicos e Unidades regionais de Saneamento Básico (URSB);
• equipes das agências reguladoras infranacionais; e
• qualquer pessoa interessada no tema.

Conteúdo do curso

• Módulo Introdutório
• MÓDULO 1 – Conceitos Fundamentais do Marco Legal do Saneamento Básico (Ministério das Cidades)
• MÓDULO 2 – Regulação no Setor de Saneamento (ANA)
• MÓDULO 3 – Apoio da União para Estruturação de Projetos (BNDES/SEPPI-CC/PR)
• Estudo Complementar
• Módulo Avaliativo