ANA abre Tomada de Subsídios nº 05/2025 para receber sugestões da sociedade sobre revisão tarifária dos serviços de água e esgoto.
No Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou o Aviso de Tomada de Subsídios nº 05/2025.
Esse evento de participação social acontecerá para receber sugestões da sociedade. O objetivo é contribuir para o processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre revisão tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As contribuições para a Tomada de Subsídios nº 05/2025 devem ser enviadas via Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. O prazo vai das 8h de 18 de agosto, segunda-feira, até as 18h do dia 2 de outubro.
No contexto da elaboração da NR sobre revisão tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a ANA também realizará três reuniões on-line sobre tópicos específicos da temática de revisão tarifária. Além disso, subsidiará as participações na Tomada de Subsídios nº 05/2025. O primeiro desses eventos acontecerá em 9 de setembro, das 14h30 às 16h30. Com o título Diálogos com o Setor de Saneamento: Revisões Tarifárias Periódicas, Revisões Ordinárias e Revisões Extraordinárias. Esse encontro terá como tema revisão tarifária periódica e seu horizonte de análise, revisão ordinária no contexto da regulação contratual. Bem como, abordará revisão tarifária extraordinária, redução de perdas e outras receitas.
Debates sobre revisão tarifária
Já o segundo encontro está marcado para 11 de setembro, das 14h30 às 16h30, com o título Diálogos com o Setor de Saneamento: Custos Operacionais e Ganhos de Eficiência. Em seguida, abordará temas relacionados a custos operacionais e produtividade. Nesse sentido, abordará custos operacionais, ganhos de produtividade (Fator X) e receitas irrecuperáveis.
A última reunião on-line – Diálogos com o Setor de Saneamento: Custos de Capital – ocorrerá em 30 de setembro também das 14h30 às 16h30. O encontro tratará das seguintes temáticas: Custos de Capital – Weighted Average Cost of Capital (WACC), Base de Remuneração Regulatória (BRR) e Quota de Reintegração Regulatória (QRR).
Além disso, abordará outras questões relacionadas à regulação tarifária. Assim também, os participantes discutirão Juros sobre Obras em Andamento (JOA), Necessidade de Capital de Giro (NCG) e o tratamento dos ativos das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A NR sobre revisão tarifária de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário está prevista para ser publicada no 2º semestre deste ano. Ela seguirá o eixo Saneamento Básico, macrotema Regulação Tarifária, na Agenda Regulatória da ANA para o período de 2025-2026.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. Esses serviços incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana. Ademais, abrangem manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.
A mudança visa uniformizar normas do setor, atrair investimentos, aprimorar a prestação de serviços de saneamento e alcançar a universalização até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Fonte: gov.br
