O período para envio de contribuições vai de 2/7 a 1/8

Arsesp consulta sociedade sobre diretrizes para cobrança conjunta de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) anuncia a abertura da Consulta Pública nº 5/2025. Com o objetivo de receber contribuições para a proposta de Deliberação que homologa e disciplina o cofaturamento da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos com os serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário regulados pela Agência.

A iniciativa está em conformidade com o artigo 53 da Lei Complementar nº 1.413/2024. Sendo assim, busca assegurar transparência, participação social e segurança regulatória no processo de tomada de decisão.

Todos os documentos relacionados à Consulta Pública estarão disponíveis a partir do dia 2 de julho de 2025 no site da Arsesp: www.arsesp.sp.gov.br.

Incluindo regulamento de participação, modelo de envio de contribuições, nota técnica e minuta de deliberação.

O período para envio de contribuições vai de 2/7/2025 a 1º/8/2025. As manifestações deverão ser feitas exclusivamente por escrito e encaminhadas para o e-mail: [email protected], conforme orientações do regulamento.

Encerrada a Consulta Pública, a Arsesp divulgará todas as contribuições recebidas e o relatório circunstanciado, que subsidiará a decisão do Conselho Diretor sobre a proposta de Deliberação.

Fonte: Gerência de Comunicação / Arsesp​