Conclusão é da nona edição do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, lançado em setembro deste ano, que contou com contribuição do IAS
O Brasil não teve progresso satisfatório no cumprimento de nenhuma das metas do ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) de água e saneamento. A conclusão é da nona edição do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, lançado em setembro deste ano, que contou com contribuição do IAS.
Em 2023, o país tratou apenas 49,4% do esgoto produzido, registrando o menor índice desde 2019. Além disso, as taxas de tratamento variavam nas diferentes regiões do país: de 23% na região Norte a 58% no Sudeste.
Como avanço, o documento destaca a aprovação da Lei da Tarifa Social de Água e Esgoto em 2024. Entretanto, ressalva que ela requer regulamentação e equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão. Isso ocorre, principalmente, em meio à crescente pressão tarifária impulsionada pelas privatizações dos serviços de saneamento, que penalizam as populações em maior vulnerabilidade social.
Bem como, o texto aponta que as mudanças climáticas intensificam os desafios da realização do ODS 6, com secas prolongadas e baixa disponibilidade hídrica, especialmente em regiões já vulnerabilizadas.
Desde 2020, o Relatório Luz tem um sistema que classifica o progresso das metas em cinco status possíveis:
- RETROCESSO quando as políticas ou ações correspondentes foram interrompidas, alteradas negativamente ou sofreram esvaziamento orçamentário;
- AMEAÇADA quando, ainda que não haja retrocesso, a meta está em risco, por ações ou inações cujas repercussões comprometam seu alcance;
- ESTAGNADA quando não houve indicação de avanço ou retrocesso estatisticamente significativa;
- PROGRESSO INSUFICIENTE quando a meta apresenta desenvolvimento aquém do necessário para sua implementação efetiva;
- PROGRESSO SATISFATÓRIO quando a meta está em implementação com chances de ser atingida ao final da Agenda 2030.
Retrocesso na poluição
O ODS 6 contempla “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”. Ele é dividido em oito metas mais específicas. Em nenhuma destas o Brasil conseguiu a melhor classificação (progresso satisfatório), de acordo com os dados levantados pelo IAS para o relatório.
A meta 6.1, por exemplo, estabelece que “até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos”. No entanto, o acesso à água potável no país (85,3% da população em 2023), só aumentou 0,7% em relação a 2019, o que indica sair da estagnação, mas um progresso insuficiente. Em quatro anos, houve pouca melhoria em relação ao total de pessoas que não recebem água todos os dias (17,8 milhões; dos quais 2,8 milhões são crianças e adolescentes).
Duas metas retrocederam. Uma delas é a 6.3, que prevê melhorar até 2030, “a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente”.
Em 2023, o país tratou apenas 49,4% do esgoto produzido, registrando o menor índice desde 2019. Além disso, as taxas de tratamento variavam nas diferentes regiões do país: de 23% na região Norte a 58% no Sudeste. Nesse contexto, o documento destaca como passo positivo a aprovação da Lei da Tarifa Social de Água e Esgoto em 2024.
No entanto, ressalva que ela requer regulamentação e equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão. Isso ocorre, sobretudo, em meio à crescente pressão tarifária impulsionada pelas privatizações dos serviços de saneamento, que penalizam as populações em maior vulnerabilidade social. O texto aponta ainda que as mudanças climáticas intensificam os desafios da realização do ODS 6, com secas prolongadas e baixa disponibilidade hídrica, especialmente em regiões já vulnerabilizadas.
“É imperativo garantir sustentabilidade e justiça social no abastecimento hídrico e é grave que tenha havido queda do investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos programas relativos a este ODS em 2024, na comparação com 2023″, afirma o texto.
A situação do ODS 6
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos.
6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos (progresso insuficiente).
6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto. Deve-se dar especial atenção às necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade (progresso insuficiente).
6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente (retrocesso).
6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água. Além disso, reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água (retrocesso).
6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado (ameaçada).
6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos (retrocesso).
6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento. Isso inclui a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso (ameaçada).
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento (retrocesso).
Fonte: IAS
