Nesta quarta-feira, 2 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) integrou a mesa do Seminário promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O evento foi realizado em parceria com o Instituto Água e Saneamento. Também buscou trazer realidades e desafios dos cinco anos da mudança no Marco Legal do Saneamento Básico.
Debate sobre mudanças no Marco Legal do Saneamento
Na mesa de abertura, a gerente de Sustentabilidade e Resiliência da CNM, Cláudia Lins, falou em nome do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. “A Lei 14.026/2020 – que atualiza o marco legal do saneamento básico -, trouxe avanços sem dúvidas nenhuma, do ponto de vista regulatório, de expansão dos serviços, entre outros. Mas temos situações que entendemos que sequer possibilitam o alcance das metas e da universalização. Existem gargalos que precisam ser enfrentados e eventos como este são importantes para que possamos alcançar a universalização”, disse.
Lins integrou ainda os debates da Mesa Temática 2, que tratou da Política Nacional de Saneamento Básico. Sobre o alcance das metas, a gerente da CNM ressaltou a necessidade da gente ter condições de produzir dados e acessos a eles. “Como conseguimos ter dimensão dos desafios do país se os dados atualizados não conseguem chegar nos Municípios para ter a dimensão de acompanhamento e monitoramento de indicadores”, completou.
Além disso, de acordo com a representante da CNM, com relação ao saneamento básico, 85% dos Municípios do país estão em algum arranjo regional ou microrregional. “Isso significa que tem Municípios sem autonomia de decidir a melhor forma de prestação de serviços para o seu Município e que estão reféns dos arranjos que o Estado faz”, ressaltou.
Integraram a mesa de debate o Vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-DF), Ernani Ciríaco. Também participou o engenheiro especialista em Saneamento Adauto Santos do Espírito Santos. A Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Ana Lúcia Britto também fizeram parte da mesa. Assim como o Técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Gesmar Rosa dos Santos, como mediador.
