Consulta Pública

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ANA | CONSULTA PÚBLICA

Objeto

Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência para metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação.

Documento Proposto

» Minuta da Norma de Referência para metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação

Material de Apoio

» Relatório de Análise do Impacto Regulatório – RAIR da NR sobre metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação
» Nota Técnica sobre resultados da Tomada de Subsídios ° 1/2023 – PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
» Aviso de Consulta Pública n° 3/2023 no D.O.U.

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