A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu, na sexta-feira (5), a Consulta Pública nº 09/2025, com foco na norma de referência (NR) sobre indicadores operacionais dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
Período de contribuições: 5 de setembro a 20 de outubro
Plataforma: Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/234
Documento de apoio: Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR)
Objetivos da NR:
Padronizar indicadores e critérios de avaliação
Fortalecer a fiscalização e a regulação do setor
Promover transparência e acesso aos dados operacionais
A participação da sociedade, especialmente de especialistas, reguladores, gestores municipais e prestadores de serviço. É essencial para aprimorar a qualidade regulatória e garantir a legitimidade da norma.
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