A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) informa a abertura da Consulta Pública nº 06/2024, com o objetivo de coletar contribuições e opiniões sobre a minuta de Deliberação. A proposta em questão trata da regulamentação de um novo processo administrativo de fiscalização e da aplicação de sanções na prestação de serviços de Saneamento Básico.
A participação dos interessados é essencial para o aprimoramento das políticas e regulamentações que impactam o setor de saneamento básico no Estado de São Paulo.
Como participar
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuição, a Nota Técnica que fundamenta esta ação e a minuta de deliberação, estarão à disposição dos interessados hoje dia 05/09/2024 no site da Arsesp http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/Consultas-Audiencias-Publicas.aspx .
As contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente para o e-mail: [email protected] até o dia 04 de outubro de 2024, de acordo com o regulamento.
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.
A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à Deliberação.
Fonte: Gerencia de Comunicação Social / Arsesp
