O Instituto Água e Saneamento – IAS traz uma análise dos novos decretos que revogam dois decretos editados anteriormente na gestão Bolsonaro, 10.588/2020 e 11.030/2021. Estes regulamentavam pontos estratégicos trazidos pela Lei 14.026/2020, que revisou a Lei 11.445/07, como as novas regionalizações do saneamento e a metodologia para a comprovação da capacidade econômico-financeira dos contratos de prestação vigentes. As novas publicações alteram prazos e metodologias.
