Ministro das Cidades diz que companhias não queriam que tema voltasse ao Congresso para evitar que investimentos parassem

terça-feira, 16 de maio de 2023

Poder 360    | Noticias 

Sinaenco

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse nesta 3ª feira (16.mai.2023) que as empresas privadas de saneamento pediram que a lei sobre o tema não fosse alterada. Segundo ele, as companhias afirmaram que se o tema retornasse ao Congresso Nacional, os investimentos seriam paralisados.

Jader declarou que antes da edição dos decretos de saneamento, representantes de empresas privadas se reuniram com o governo e fizeram 2 pedidos. Deu as declarações durante audiência das comissões de Desenvolvimento Regional e de Serviços de Infraestrutura do Senado.

‘Que nós não revíssemos a lei por conta que isso iria travar os investimentos, porque ia gerar insegurança jurídica, do que viria com a nova lei. Porque se viesse para cá para o Congresso, seria abrir de novo todas as discussões e, com isso, todos os investimentos seriam paralisados. Então, eles nos imploraram que não fizéssemos aquilo.’

‘[Pediram] que nós não modificássemos os critérios, e os critérios todos foram mantidos, de avaliação das propostas técnicas que serão feitas. E por último, e não menos importante, que houvessem metas intermediárias’, disse Jader.

O ministro afirmou ainda que foi ele que incluiu a necessidade de metas intermediárias. Segundo o titular das Cidades, não há como avaliar só depois de 5 anos se as metas estão sendo cumpridas.

‘Isso é inadmissível, isso não tem condição. Você tem que fazer, tem que haver metas intermediárias para saber se aquilo que tá sendo posto ali, está sendo feito ou não’, declarou.

Jader Filho defendeu os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o objetivo era ampliar as possibilidades de investimento e fortalecer o Marco do Saneamento. Segundo ele, as soluções para diferentes regiões do país não são iguais.

‘O único objetivo que a gente não pode mudar é que, em 2033, a gente tem que cumprir o processo de universalização. Esse não pode mudar. [?] Isso a gente não pode negociar’, disse o ministro.

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta 3ª feira (16.mai) haver a possibilidade de o presidente Lula retirar os decretos que alteram o marco do saneamento. O objetivo é evitar uma derrota na Casa Alta, como a que ocorreu na Câmara dos Deputados.