Encerramento de lixões e aterros controlados: CNM publica Cartilha orientando os gestores municipais para a efetivação do encerramento de lixões e aterros controlados.

O Brasil ainda possui lixões e aterros controlados, disposição ambientalmente inadequada de resíduos. Após a Lei 14.026/2020, o prazo final para a correta disposição para Municípios com população inferior a 50.000 habitantes é 08/2024. Encerrar os lixões extrapola o cumprimento de uma obrigação, mas se trata de enfrentar problemas socioambientais. A CNM produziu esta Cartilha visando orientar os gestores municipais para a efetivação do encerramento dos lixões e aterros controlados. Para tanto, são apresentadas as etapas necessárias e exemplos de boas práticas existentes no país. Assim, espera-se contribuir para a gestão municipal de resíduos sólidos, abordando aspectos técnicos, legais, logísticos, econômicos e sociais com respeito às diversidades locais.