Fonte: Funasa – Coordenação de Comunicação – 3 de julho de 2024
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, nesta quarta-feira (03/07), a Portaria Funasa nº 937 que institui processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024, para execução de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES) e de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais (fora do perímetro urbano) e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. Serão consideradas áreas rurais aquelas, por exclusão das áreas urbanas, definidas em lei municipal específica.
As propostas apresentadas devem ter os seguintes valores mínimos:
I – Para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água (SAA) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais);
II – Para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais); e
III – Para implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Além disso, não será exigida contrapartida para a execução das ações.
A inscrição de propostas será por meio do transferegov.br no programa nº 3621120240006, disponível no sítio eletrônico https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/.
O processo seletivo será composto por quatro fases. São elas:
Para mais informações acesse: http://www.funasa.gov.br/web/guest/todas-as-noticias/-/asset_publisher/lpnzx3bJYv7G/content/funasa-publica-chamamento-publico-para-selecao-de-projetos-de-saneamento-saa-ses-e-msd-em-areas-rurais-e-comunidades-tradicionais
