Fonte: Abcon/Sindcon e Aesbe, com redação do BS – 08/01/2024
O setor de saneamento foi impactado com a Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023. Estudos da Abcon/Sindcon (associação das concessionárias de Saneamento) e da Aesbe (associação das companhias estaduais de água e esgoto) mostram que a aplicação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) cheio deverá provocar aumento nas tarifas em até 18%.
O governo estuda a criação de um sistema de cashback, que promoveria a devolução dos impostos pagos pelos consumidores, principalmente os de baixa renda. O modelo já foi adotado para os consumidores de energia de baixa renda beneficiados com a tarifa social e poderá ser aplicado dentro do projeto de lei complementar, previsto para regulamentar a reforma em 2024.
Segundo o estudo da Abcon/Sindicon, a água e o saneamento básico contribuem apenas com o pagamento de PIS/Cofins e não sofrem incidência de ICMS e ISS. “A neutralidade tributária tem como propósito viabilizar os investimentos necessários para a universalização dos serviços, além da modicidade tarifária para os usuários”, informa o documento.
De acordo com o presidente da Aesbe, Neuri Freitas, a reforma não pode aumentar a conta de água e não pode desequilibrar os contratos: “É preciso manter o nível de investimentos e desenvolvimento de projetos que o setor vive no momento”. “O saneamento é uma questão de saúde pública e em todos os debates do setor ouvimos aquela mesma frase que ‘investir em saneamento é economizar na saúde’. Então, pergunto: por que agora houve a resistência em inserir o saneamento no segmento de saúde nos trâmites da Reforma Tributária, se o setor impacta diretamente na saúde e bem-estar da população? E por que os agrotóxicos foram inseridos em segmentos específicos e que vão contar com uma tributação diferenciada?”, questiona o dirigente.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS: JAGUARIÚNA: RUMO À UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
