As inscrições para o 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) do setor de saneamento básico, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vão até 24 de junho, uma segunda-feira. Através de formulário eletrônico específico é possível fazer o cadastro para uma das 210 vagas para representantes das ERIs, limitadas a duas vagas por entidade, e de 30 vagas para o público da ANA.
De 3 a 4 de julho a ANA realizará o evento, que ocorrerá no Auditório da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Brasília. O objetivo é discutir os principais desafios para a implementação das normas de referência (NR) publicadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e promover a troca de experiências entre as entidades reguladoras infranacionais – que têm atuação municipal, intermunicipal, estadual ou distrital.
A abertura do evento está agendada para as 9h do dia 3 de julho, e contará com apresentações e debates focados na implementação das normas de referência da ANA e nos desafios enfrentados pelas ERIs. O encontro propõe a apresentação das normas que serão publicadas ao longo de 2024, explicando as diretrizes entre os participantes.
No decorrer do evento, haverá debates sobre estratégias para a efetiva aplicação das normas. A programação inclui, ainda, apresentações técnicas, para que as entidades reguladoras infranacionais possam compartilhar soluções para os desafios recorrentes no setor de saneamento básico.
A ANA, com novas atribuições concedidas pelo novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020) é responsável por editar normas para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Desde então, foram editadas oito normas, e a Agenda Regulatória da ANA para 2024 prevê a publicação de quatro novas NRs.
A efetividade dessas normas de referência depende da articulação e compreensão das entidades reguladoras infranacionais, que são responsáveis pela fiscalização e regulação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Entidades reguladoras infranacionais
O Brasil possui 95 entidades reguladoras infranacionais de serviços de saneamento com atuação municipal, intermunicipal, distrital ou estadual identificadas pela ANA. Essas instituições regulam isolada ou conjuntamente os serviços de saneamento básico: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Fonte: gov.br
