O desafio da universalização do saneamento no Brasil não é apenas de investimento ou de engenharia — é também de gestão, planejamento e qualidade técnica.

Segundo diagnósticos recentes divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em dezembro de 2024, , revelou um cenário alarmante: mais da metade das obras contratadas com recursos federais no Brasil estão paralisadas. A análise, realizada a partir de dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), mostrou que o intervalo de incerteza no número de obras paralisadas varia de 23% a 58%, representando um universo de até 38 mil contratos impactados.

O avanço da universalização do saneamento no Brasil exige mais do que recursos financeiros e metas ambiciosas. Exige qualidade técnica em todas as fases: projeto, execução e operação. Cada etapa mal planejada ou mal executada compromete não apenas prazos e orçamentos, mas também o objetivo maior de garantir água potável e esgotamento sanitário a toda a população.

A Lei nº 14.026/2020 estabeleceu metas ambiciosas: até 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. Contudo, dados do setor mostram que muitas obras de sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário sofrem com:

• Incompatibilidades entre disciplinas (hidráulica, civil, elétrica, automação);
• Ausência de estudos essenciais, como sondagens e análises de viabilidade técnico-operacional;
• Orçamentos subestimados, resultando em aditivos e interrupções;
• Projetos executivos incompletos ou sem compatibilização.

Cada uma dessas falhas compromete prazos, eleva custos e reduz a confiança dos financiadores e operadores, tornando mais distante o objetivo da universalização.

Inspeção Acreditada: Garantia de Qualidade e Confiabilidade

A Inspeção Acreditada, é uma verificação técnica, independente e imparcial que assegura a conformidade e a viabilidade de um empreendimento, reconhecida no Brasil por Organismo Acreditador, que é o Inmetro, e fundamentada em Normas Internacionais como a ISO/IEC 17020.

No saneamento, essa inspeção pode e deve ser aplicada em três níveis complementares:

1. Inspeção Acreditada de Projetos Executivos
   • Garante que o projeto esteja completo, compatibilizado e em conformidade com normas técnicas e regulatórias;
   • Avalia a integração entre disciplinas (hidráulica, civil, elétrica, automação, ambiental);
   • Verifica orçamento e cronograma quanto à exequibilidade.
2. Inspeção Acreditada de Obras
   • Acompanha a execução, verificando se a obra está fiel ao projeto aprovado;
   • Detecta e corrige desvios construtivos antes que gerem retrabalho ou falhas operacionais;
   • Confere a conformidade de materiais, métodos e processos construtivos;
   • Assegura rastreabilidade e transparência para o contratante e para órgãos de controle.
3. Inspeção Acreditada de Operação e Desempenho
   • Avalia se o sistema construído está operando dentro dos parâmetros de eficiência e segurança previstos;
   • Mede indicadores de desempenho (pressão, vazão, eficiência energética, qualidade da água e do efluente tratado);
   • Identifica ajustes e otimizações para aumentar a vida útil do ativo;
   • Garante que o serviço entregue atenda à população com qualidade e continuidade.

Benefícios diretos para o saneamento e a universalização

Ao incorporar a inspeção acreditada nas três etapas — projeto, obra e operação — o setor de saneamento obtém ganhos expressivos:

Impacto direto no cumprimento das metas

• Redução de até 60% nas paralisações por problemas técnicos;
• Economia de até 40% em custos de correção durante a execução;
• Maior confiança de investidores e financiadores ao reduzir riscos técnicos;
• Entrega de sistemas que funcionam de forma eficiente e duradoura, acelerando a cobertura dos serviços.

Conclusão: Qualidade em toda a cadeia é o caminho para 2033

A universalização do saneamento não será alcançada apenas com obras iniciadas rapidamente, mas será conquistada com Projetos Sólidos, Execução Controlada e Operação Eficiente.

A Inspeção Acreditada, aplicada do início ao fim do ciclo de vida do empreendimento, garante que cada etapa cumpra seu papel com excelência, evitando desperdícios, atrasos e ineficiências. Trata-se de uma ferramenta técnica, transparente e eficaz, que deve ser incorporada como política pública e prática obrigatória para operadores, municípios e concessionárias.

É importante destacar que a Inspeção Acreditada não substitui as atividades de Gerenciamento e Supervisão de Projetos ou Obras. Trata-se de um serviço complementar, com foco na verificação técnica independente e imparcial, que atua em paralelo às funções de planejamento, coordenação e acompanhamento executadas por equipes de gestão. A integração entre inspeção acreditada e supervisão/gerenciamento potencializa os resultados, assegurando qualidade, conformidade normativa e desempenho adequado em todas as fases do empreendimento.

Com isso, a obra pública deixa de ser um risco e passa a ser o que realmente deve ser: solução, entrega e transformação social por meio do saneamento.

Universalizar o saneamento é mais do que uma meta — é um compromisso com a saúde, o meio ambiente e a dignidade da população. A Inspeção Acreditada de Projetos Executivos oferece o rigor técnico e a segurança necessários para transformar planos em realidade, tornando-se um pilar essencial para acelerar a entrega das obras e cumprir, de forma eficiente, o que o país prometeu para 2033, garantindo que cada real investido resulte em obras entregues e em benefícios concretos à população.

(*) Cássia Andrade é Coordenadora de Inspeção Acreditada da Estática Engenharia

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