Leilão da Corsan aconteceu em dezembro e foi vencido pelo consórcio liderado pela Aegea. Para que a venda da empresa pública seja concretizada, no entanto, falta ainda liberação do TCE.

quarta-feira, 17 de maio de 2023

G1.Globo    | Rio Grande do Sul 

Sinaenco

A liminar que impedia a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi derrubada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). Para que a venda da empresa pública seja concretizada, no entanto, falta ainda liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O leilão da Corsan aconteceu em dezembro e foi vencido pelo consórcio liderado pela Aegea. O edital de privatização, publicado no final de novembro, previa a venda da estatal em lote único de 630 milhões de ações, que somam R$ 4,1 bilhões, valor questionado pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da empresa.

O governo do RS espera que o assunto tenha algum encaminhamento na próxima semana. Sobre o parecer do TCE contrário à privatização, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirma que “já apresentou manifestação com o intuito de reverter a decisão cautelar proferida pela relatora, que ainda veda a assinatura do contrato”.

A Corsan

A Corsan é uma sociedade de economia mista de capital aberto, sediada em Porto Alegre. A estatal foi fundada em 1966 e, atualmente, atende 317 municípios e 6 milhões de pessoas, cerca de dois terços da população do estado.

Atualmente, a empresa tem cobertura de 96,9% de acesso à água e de 19,3% de tratamento de esgoto.

Em 2021, o quadro de pessoal da Corsan totalizava 5.995 trabalhadores.

Com receita de R$ 3,4 bilhões e despesas de R$ 2,7 bilhões, a estatal teve lucro líquido de R$ 350,4 milhões em 2021. Um ano antes, o lucro da Corsan foi de R$ 1,8 bilhão.

O governo do RS justifica a privatização à aprovação do marco legal do saneamento, aprovado pelo governo federal. A nova lei determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.

“Atualmente, a CORSAN, como empresa estatal, não consegue realizar investimentos condizentes com a necessidade do Setor de Saneamento Básico dos municípios onde atua, bastante superior ao investimento realizado nos últimos anos. Assim, a desestatização tem por objetivo reestabelecer a capacidade da empresa de realizar os investimentos setoriais necessários e ampliar a qualidade e cobertura do atendimento aos cidadãos”, diz o edital.