O descarte do lixo urbano tornou-se um problema ambiental agravado ainda mais após a pandemia da Covid-19. Com o aumento da migração de atividades profissionais para dentro das residências, a geração de resíduos sólidos urbanos no país alcançou a marca histórica de 82,5 milhões de toneladas por ano, segundo dados da Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

Na ocasião em que se comemora o “Dia Mundial da Limpeza Urbana”, em 27 de agosto, a Associação Brasileira das Normas Técnicas (ABNT) reforça o compromisso em dar suporte e auxiliar no complemento da base regulatória para garantir o destino adequado do lixo.

Em apoio a Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de saneamento até 2033 e encerramento dos lixões até o final de 2024, priorizando a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos, a ABNT conta com um rico acervo de normas que englobam o assunto.

O tema é tratado principalmente pela Comissão de Estudos Especial de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa (ABNT/CEE-246), na qual participam grupos de trabalho voltados as tecnologias de destinação, classificação de resíduos e amostragem, armazenamento de resíduos industriais e perigosos, destinação final e logística e manufatura reversa.

Ecoparques

A ABNT recentemente lançou uma proposta de normalização para apoiar a regulamentação para dos chamados ecoparques, trazendo mais segurança jurídica para o mercado. “A criação desse modelo de negócios é a principal alternativa para viabilização e consolidação da logística reversa dos resíduos pós-consumo e elevar os atuais 3% de material reciclado para 22%, atingindo a meta prevista pelo Planares.  Nessas instalações, os resíduos são processados e segregados para obtenção de plásticos recicláveis, além de reaproveitamento energético, composto, biogás, biometano e energia elétrica. Há um imenso potencial no Brasil para reduzir a destinação final inadequada, como já é feito em muitos países europeus”, afirma o presidente da ABNT, Mario William Esper.

Covid-19

Outra importante contribuição da ABNT ocorreu no momento em que o mundo lutava para evitar a proliferação da Covid, causada pelo vírus SARS-CoV-2, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com a publicação da Prática Recomendada, a ABNT/PR 1006:2020 – Gerenciamento dos resíduos domiciliares de pessoas com Covid-19. “O documento foi um importante direcionador para o mercado ao estabelecer os requisitos aplicáveis ao gerenciamento dos resíduos gerados nos domicílios pelos pacientes com diagnóstico de caso suspeito ou confirmado da doença”, ressalta o presidente da ABNT, Mario William Esper.

A coleção de normas sobre tema pode ser adquirida no serviço ABNT Catálogo, por meio do link. São elas:

• ABNT PR 1006:2020: Gerenciamento dos resíduos domiciliares de pessoas com Covid-19
• ABNT NBR 16849:2020: Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos – Requisitos
• ABNT NBR 13463:1995: Coleta de resíduos sólidos
• ABNT NBR 12980:1993: Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos – Terminologia
• ABNT NBR 15849:2010: Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento
• ABNT NBR 8419:1992: Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos – Procedimento

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.

Fonte: Portal Saneamento Básico e ABNT – 19 de Agosto de 2022