Foto: Agência INFRA
Fonte: Agência Infra – 26 de fevereiro de 2024
Relatório aprovado pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aponta que o país terá dificuldade de cumprimento das metas de universalização do saneamento básico pela uniformidade temporal estabelecida para todo o país, o que exigirá “esforço desigual de acordo com algumas regiões” “O atrelamento aos contratos desconsiderando os planos locais claramente não reflete a realidade, muito menos das regiões com índice de esgotamento sanitário bem mais abaixo de 90% da população atendida”, informa o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), disponível na íntegra neste link.
De acordo com o trabalho, as regiões Norte e Nordeste estão muito mais atrasadas na implantação do saneamento e, por isso, precisarão de tratamento diferenciado para que seja possível alcançar as metas de universalização. Para isso, terão que ser feitas mudanças na legislação.
O relatório da avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico foi aprovado pelos senadores e será encaminhado a diferentes órgãos do governo para que sejam adotadas providências a fim de que se possam garantir as metas previstas na Lei do Saneamento, que prevê que até 2033 todos os municípios tenham 90% de coleta e tratamento de esgoto e 99% de serviços de água. Em entrevista à Agência INFRA, o senador alertou que muitos governadores ainda não tomaram a decisão de compor as regionalizações e que, para ele, constitui-se numa “bomba relógio”, já que os municípios lucrativos acabarão fazendo processos de concessão e os municípios deficitários “vão ficar sob a responsabilidade dos governos”.
Ele citou o caso de Rondônia, estado que ele já governou, onde o acordo para tentar uma concessão segue indefinido. Segundo ele, apenas dois municípios lucrativos, Porto Velho e Ji-Paraná, ainda não fizeram as suas concessões, e os pequenos estão à deriva.
“O pessoal não parece estar dando muita bola para a lei de saneamento, o que é muito grave pelo desafio temporal que temos que atingir”, disse o senador.
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