Fonte: FUNASA

Última Modificação: 25/07/2022

 

• O que é?

Apoio financeiro na execução de infraestrutura, aquisição de veículos e equipamentos para implantação e/ou melhorias de projetos de sistemas de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, com a coleta e disposição adequada em aterros sanitários; sistemas de reciclagem, com a coleta e manejo em unidades de recuperação de materiais secos; e sistemas de tratamento de resíduos orgânicos, com a coleta e manejo em unidades de compostagem e outras tecnologias apropriadas.

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Foto: Caminhão compactador financiado pelo convênio entre a Funasa e o Consórcio Intermunicipal do Complexo das Nascentes do Pantanal (MT

Crédito: Arquivo/Funasa.

 

• Quem pode utilizar este serviço?

• Estados e municípios (pessoas jurídicas de direito público) com população até 50 mil habitantes, exclusive Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE); e
• Consórcios públicos (pessoas jurídicas de direito público) constituídos pela maioria simples de municípios com população até 50 mil habitantes, exclusive Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE).

• Etapas para a realização deste serviço
  • Conhecer critérios de seleção para proponentes

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publica ato administrativo (Portaria, Edital de Chamamento Público, divulgação de carta-consulta, etc.) com o objetivo de dar publicidade aos critérios de seleção ou de simples cadastro para proponentes que desejarem obter recursos federais consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a ação. Estes devem ficar atentos aos canais de comunicação para tomar conhecimento das regras e prazos estabelecidos, bem como cadastrar projeto de solicitação de apoio.

 

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Web:  http://www.funasa.gov.br

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

Entrar em contato com a ouvidoria pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3314-6660.

 

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos

• Ato administrativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos canais de comunicação (site institucional e perfil do órgão nas redes sociais).

 

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Atendimento imediato

• • Cadastrar proposta para solicitação de apoio

O proponente deve cadastrar proposta/plano de trabalho na Plataforma Mais Brasil, protocolando documentação via sistema. Para ser aprovado, o projeto a ser financiado deve propor soluções integradas para o sistema de manejo de resíduos sólidos que contemplem etapa útil. A proposta/plano de trabalho será objeto de análise pela área técnica da Funasa quanto à adequação e a coerência de seus objetivos ao programa institucional, associado à disponibilidade orçamentária.

 

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Web :  http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

 

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

 

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos

• Certidões de cartório;
• CNPJ;
• Comprovante de endereço/residência;
• Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial;
• Declaração de contrapartida, quando couber; e
• Demais documentos dispostos no Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Resíduos Sólidos.

 

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Atendimento imediato

• • Apresentar projeto de engenharia

O proponente deve apresentar projeto de engenharia, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme prazo estabelecido em norma que dispõe sobre as transferências de recursos da União. O projeto deverá estar em conformidade com o Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Resíduos Sólidos da Funasa e, em caso específico e aceite desta, poderá ser enviado após a etapa de celebração do instrumento de repasse.

 

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Web :

http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

 

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos

 

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos

• Memorial de cálculo;
• Representações gráficas;
• Planilha orçamentária;
• Plano de Sustentabilidade;
• Cronograma físico-financeiro;
• Mecanismos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira, nos termos da Lei nº 11.445/2007; e
• Demais documentos dispostos no Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Resíduos Sólidos.

 

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Não estimado ainda

• • Celebrar instrumento de repasse

Após a aprovação da Proposta/Plano de Trabalho pela área técnica, a Funasa deve gerar um número de Convênio (ou de contrato de repasse) na Plataforma Mais Brasil e instruir processo administrativo, com Número Único de Protocolo (NUP), além de tomar providências para realizar a geração da Unidade Gestora de Transferência Voluntária – UGTV, a geração de empenho, a solicitação da abertura da conta bancária, o registro da TV-SIAFI, o registro da assinatura e o registro da publicação do Convênio.

 

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Web : http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

 

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

 

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos

• A relação de documentos necessários encontra-se disponível para consulta nas páginas eletrônicas:
  • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-administrativas-para-convenios-e-transferencias, e
  • http://www.funasa.gov.br/requisitos-e-informacoes-tecnicas-para-celebracao-de-convenios-e-transferencias.

 

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Não estimado ainda

• • Receber repasse conforme execução e prestação de contas do instrumento celebrado

A execução do projeto/plano de trabalho será objeto de acompanhamento pelas áreas técnicas de Engenharia e Administração de uma Superintendência Estadual. Os recursos serão liberados após aprovação do início das obras/serviços e a cada fase de entregas parciais, conforme plano de trabalho. O convenente deverá apresentar informações/documentações quando necessário e os técnicos da Funasa realizarão visitas para fins de acompanhamento da execução física e financeira do instrumento de repasse.

 

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Web : http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

Entrar em contato com os setores de gestão de convênios da Funasa, por meio dos canais constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/contatos-dos-setores-de-gestao-de-convenios-na-funasa ou dirigir-se presencialmente à uma unidade da Fundação, nos endereços constantes na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/enderecos.

 

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos

• Outros documentos, conforme informações disponíveis na página eletrônica http://www.funasa.gov.br/prestacao-de-contas-para-convenios-e-demais-instrumentos-de-repasse.

 

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Não estimado ainda

• Outras Informações

 

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• Obter apoio financeiro para implementação de projetos de sistemas de drenagem e manejo ambiental de águas pluviais
• Obter apoio financeiro para gestão dos sistemas de saneamento básico em municípios de até 50.000 habitantes
• Obter apoio financeiro para implementação de projetos de sistemas de esgotamento sanitário