O Painel Saneamento Básico, publicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresentado em seu Portal tem o objetivo de fornecer um panorama dos municípios do Estado de São Paulo referente às diretrizes e metas do Plano Nacional de Saneamento Básico e suas consequências na saúde pública com foco na consolidação das informações de diversas bases de dados do TCESP (IEG-M e Sistema AUDESP: Questionário de Serviços de Saneamento Básico) sobre o tema e as responsabilidades constitucionais atribuídas aos municípios.
São compiladas informações referentes aos quatro eixos do saneamento: água, esgoto sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana para os 644 municípios do Estado de São Paulo. Segundo levantamento de 2020, 149 municípios não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), 130 municípios não possuem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e 205 municípios não realizam coleta seletiva de resíduos sólidos.
Para acessar mais informações acesse o Link: Painel Saneamento Básico
