Saneamento básico
12/09/2023
Documento é uma exigência legal para ter acesso a recursos federais para investimento na área, segundo o Tribunal de Contas do Estado.
Um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que apenas 40 cidades de Pernambuco (21,6%) possuem plano municipal de saneamento básico. O documento é uma exigência legal para ter acesso a recursos federais para investimento na área.
Dos 14 municípios do Grande Recife, seis possuem plano municipal de saneamento. São eles: Abreu e Lima, Camaragibe, Itamaracá, Ipojuca, Olinda e Recife.
O plano municipal de saneamento apresenta informações detalhadas sobre as ações que devem ser desenvolvidas para a universalização do saneamento básico nos municípios. Ele inclui os mecanismos para acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações programadas, assim como para a revisão periódica que deve acontecer a cada 10 anos.
O levantamento está disponível no “Painel de Saneamento”, elaborado pelo TCE. O tribunal compilou os dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo um panorama sobre a situação de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Pernambuco.
De acordo com os dados disponíveis no painel, quase metade (46%) da água distribuída em Pernambuco é desperdiçada. Segundo o levantamento, 16% da população pernambucana vive sem abastecimento, enquanto 69% não têm acesso ao serviço de esgoto. Os percentuais correspondem, respectivamente, a 1,5 milhão e 6,6 milhões de pessoas.
De acordo com o levantamento, entre os municípios com os maiores índices de desperdício, estão:
- Salgadinho, no Agreste: 86,56%;
- São José da Coroa Grande, na Zona da Mata Sul: 74,82%;
- Sertânia, no Sertão: 73,73%;
- Cedro, no Sertão: 72,06%;
- Primavera, na Zona da Mata Sul: 72,02%;
- Sirinhaém, na Zona da Mata Sul: 70,5%;
- Vicência, na Zona da Mata Norte: 69,03%;
- Jatobá, no Sertão: 68,51%;
- Joaquim Nabuco, na Zona da Mata Sul: 68,5%;
- Rio Formoso, na Zona da Mata Sul: 68,37%.
Embora não apareça entre as 10 cidades com maior desperdício, mais da metade (50,83%) da água que deveria chegar nas torneiras do Recife se perde pelo caminho. O percentual é maior do que a média estadual de 45,95%.
Outro apontamento do “Painel de Saneamento” é que apenas 21 cidades (12%) oferecem água a todos os seus habitantes. Dos dez municípios com pior taxa de abastecimento, oito estão no Agreste do estado:
- Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão: 1,5%;
- Paranatama, no Agreste: 12,02%;
- Jupi, no Agreste: 15,61%;
- Jataúba, no Agreste: 20,12%;
- Casinhas, no Agreste: 22,31%;
- Caetés, no Agreste: 28,14%;
- Araçoiaba, no Grande Recife: 28,84%;
- Orobó, no Agreste: 31,93%;
- Salgadinho, no Agreste: 33,93%;
- Buíque, no Agreste: 34,16%.
Ainda segundo o levantamento, menos de um terço da população de Pernambuco (30,8%) têm acesso à coleta de esgoto. Quando considerado apenas o perímetro urbano do estado, o percentual sobe para 35,77%, mas ainda fica abaixo da média nacional de 55,81%.
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