Municípios devem elaborar documento essencial para a gestão pública
A universalização do saneamento até 2033, conforme prevê a Lei 14.026/2020, demanda investimentos na ordem de R$ 750 bilhões. “Estados e municípios não dispõem de recursos suficientes para atender essa demanda no período. Por isso, para a maioria dos entes federativos, será necessária a atração de investimentos”, explica o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.
A elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um dos primeiros passos para a atração de investimentos. “Ele é um instrumento de gestão pública indispensável para a administração municipal. É esse documento que vai trazer os programas, projetos e ações para os desafios de curto, médio e longo prazos das cidades”, explica Mistrelo.
O coordenador do Boletim do Saneamento explica que muitos municípios têm enfrentado dificuldade por não contar com equipes técnicas especializadas na própria administração municipal: “O mercado conta com empresas especializadas em consultorias capazes de oferecer essa mão de obra. Em São Paulo, por exemplo, o governo estadual contratou firmas para elaborar os PMSB dos municípios paulistas, resolvendo um desafio importante para atender as demandas do novo marco legal do saneamento”.
A Funasa (Fundação Nacional de Saúde) é uma das instituições que oferece apoio aos municípios de até 50 mil habitantes para a elaboração do PMSB. “As administrações municipais também podem recorrer a outras iniciativas por parte dos Estados, além de fundos direcionados ao saneamento, que oferecem recursos para a contratação de serviço especializado”, orienta Mistrelo.
O Boletim
Com foco na divulgação de conhecimento especializado para melhor entendimento do planejamento e ações para implantação e operação dos sistemas, o Boletim do Saneamento oferece informações de fontes confiáveis e dados seguros, contribuindo para a tomada de decisões dos gestores na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento nas suas localidades.
Essa nova ferramenta tem papel indispensável para o setor, com a participação representativa de especialistas em engenharia, saneamento e meio ambiente, com o propósito de indicar todas as possibilidades dos programas, visando a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento em todas as regiões brasileiras.
O portal é resultado da parceria entre a ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), a Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
